A inclusão de uma nova emenda à Medida Provisória 595 – conhecida como MP dos Portos –, beneficiando o Porto de Suape, foi comemorada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB) nesta quinta-feira (18).
No plenário da Assembleia Legislativa, ela destacou a importância de preservar a autonomia de que o Porto dispõe hoje para realizar suas licitações e processos. “Nós sabemos que a batalha ainda não está vencida, mas só a apresentação dessa emenda é um sinal positivo de que há chances de Pernambuco não perder a sua independência.” Terezinha lembrou que foi a primeira parlamentar a falar sobre o tema na Assembleia, defendendo a autonomia do Porto de Suape.
Na ocasião, inclusive, propôs uma audiência pública, realizada no dia 11 de março, para debater os impactos da medida provisória no Estado.
A MP dos Portos será colocada em votação na próxima semana. “Nesse momento, nós da oposição estamos reunidos com governo para defender os interesses de Pernambuco.” A deputada também ressaltou que o Complexo Portuário de Suape foi construído com recursos pernambucanos e que a perda do empreendimento poderá trazer prejuízos para o Estado.
Na última quarta-feira (17), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria, acatou 168 das 652 emendas à MP dos Portos e incluiu, ainda, a nova emenda, que beneficia Suape.
De acordo com o texto, a União poderá delegar aos estados e municípios a prerrogativa de continuar realizando licitações.
No relatório, ele destacou que o objetivo da nova redação é evitar a excessiva centralização administrativa.