O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa.

Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus.

Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado.

Os números, levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais, também mostram que de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011 foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades.

Os tribunais foram solicitados a apresentar os dados por meio de ofício-circular enviado pela Secretaria-Geral do CNJ em fevereiro deste ano.

De acordo com o ofício, um dos objetivos da pesquisa é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais.

O GAFI é um organismo internacional sem personalidade jurídica, que atua na esfera da Organização para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ele reúne países com o propósito de fortalecer os mecanismos globais de prevenção e repressão ao crime de lavagem de ativos financeiros e financiamento do terrorismo.

A pesquisa também vai subsidiar o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

Outro objetivo é dar cumprimento à Ação 01/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada pelo CNJ, que consiste em implantar mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos engajados no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.

Levantamento Conforme levantamento do CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou em ação penal, durante 2012, um total de 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Não houve julgamento desse tipo de ação em 2012.

Ao final do ano, 38 procedimentos judiciais relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro e sete outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação no STJ.

A Justiça Federal, de acordo com a pesquisa, recebeu, em 2012, um total de 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade administrativa, que geraram abertura de ações judiciais.

Esse ramo da Justiça realizou 141 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, durante o ano passado, e mais 465 processos de improbidade administrativa.

Vinte e cinco réus foram condenados em definitivo.

No final de 2012, havia 7.080 procedimentos desse tipo em tramitação na Justiça Federal.

Na Justiça Estadual, a pesquisa aponta para a existência, em 2012, de 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de 2.891 procedimentos judiciais de improbidade administrativa, todos convertidos em processos judiciais.

O Judiciário dos estados realizou 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 609 de réus em processos de improbidade administrativa.

Foram condenados em definitivo 180 réus.

Com esses julgamentos, a Justiça Estadual fechou o ano com 18.674 procedimentos em tramitação.

O reforço das ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju/SE, em novembro de 2012.

Na ocasião, presidentes de tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011, como dispõe a Meta 18.