Sem alarde, na sexta-feira da semana passada, o vereador do Recife Jayme Asfora, do PMDB, participou do evento em que o Ministério Público Federal (MPF) e o MPPE criticaram a PEC 37, chamada de PEC da Impunidade, por propor que os órgãos não participem de investigações.
Jayme Asfora não apenas participou do evento como fez discurso contra a PEC, contrariando posição da OAB. “A PEC favorece sim a impunidade.
Infelizmente, há na OAB um grupo de criminalistas equivocados”, declarou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique, não emitiu nota a respeito da posição.
A PEC 37 foi proposta pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) e tramita no Congresso Nacional desde 2011.
Tem como objetivo extinguir a capacidade investigatória do Ministério Público Brasileiro, tornando-a exclusiva das forças policiais.
Na semana que passou, estavam sendo realizados vários atos públicos contra a PEC 37, presididos por promotores de Justiça em parceria com procuradores da República, em todas as comarcas do país.
Os atos ocorreram nas capitais dos estados e no Distrito Federal, com a participação de integrantes do MP e da população em geral.
No próximo dia 24, os resultados dos atos realizados em todo o país serão apresentados, em Brasília, em uma mobilização nacional contra a impunidade.