Foto: Agência Brasil Há um mês de expirar e recheada de impasses, a Medida Provisória 595 - conhecida como MP dos Portos, já que estabelece um novo marco regulatório para o setor - pode caducar.
A hipótese foi levantada pelo senador Humberto Costa (PT) nesta segunda-feira (15), em entrevista à imprensa após a inauguração do Terminal Integrado da Imibiribeira, na Zona Sul do Recife.
Na semana passada, o governo federal não gostou da proposta do relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM), de que os contratos de concessões antigos de adequassem às novas regras.
Com isto, a entrega do relatório que estava prevista para ocorrer na quarta (10) foi adiada sem previsão de nova data. “A prorrogação dos contratos deu confusão.
O governo voltou atrás.
Então o problema está maior ainda agora.
Uma das coisas que estão cogitando é deixar a MP caducar”, revelou o parlamentar pernambucano.
Outra questão que trava a votação do texto é a pressão do governador Eduardo Campos (PSB) tenha uma característica diferenciada na MP.
O socialista diz que a Medida Provisória vai tirar a autonomia do Estado de fazer licitação, prejudicando a chegada dos investimentos.
Em relação aos esforços da bancada pernambucana para blindar o Porto de Suape, Humberto contou que há consenso sobre a defesa da manutenção da autonomia do terminal, mas divergência sobre as consequências. “Tem gente que faz boi de fogo”, contou, sem entrar em detalhes.
Nenhum dos 28 parlamentares da bancada apresentou uma emenda para resolver a questão.
A MP 595 foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado e recebeu mais de 600 emendas.
Até o dia 16 de maio, o texto tem que ser aprovação pela comissão especial mista, ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Caso o prazo expire, a regulação do setor ficará do jeito que é hoje.
CASA CIVIL - No mesmo evento, o governador Eduardo Campos (PSB) evitou comentar a declaração dada nesse domingo (14) pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de que Suape não será excluído da MP dos Portos. “Ela defendeu a MP Provisória no debate que fiz no Senado, mas o relatório não foi nem lido ainda.
Agora, não é a opinião da ministra.
Agora é a opinião de quem vai votar”.
A ministra defendeu em entrevista ao jornal O Estado S.Paulo que “a lei tem de valer para todos”. “É um planejamento integrado, pensando na modernização e na eficiência do sistema portuário, pensando no funcionamento dos portos do País como um todo, de forma integrada”, avaliou.
Ministra Gleisi Hoffman descarta Eduardo Campos no leilão de Suape