Por Ayrton Maciel No Jornal do Commercio desta sexta-feira A Assembleia Legislativa acaba de aprovar projeto de lei do Executivo (nº 1349/2013) e três encaminhados pelo Judiciário (nºs 1275, 1353 e 1358/2013) que criam, respectivamente, 75 novos cargos comissionados e funções gratificadas no governo do Estado e 111 no Tribunal de Justiça (TJPE), que serão bancados por dotações orçamentárias próprias.
Aprovado em regime de urgência, o governador Eduardo Campos (PSB) está recebendo para a sanção a agora lei que cria 75 cargos que serão lotados nas Secretarias do Trabalho, Planejamento e Fazenda, a um custo mensal de R$ 224,7 mil.
A oposição conseguiu apenas pedir vistas na Comissão de Finanças, o que levou a uma demora de seis dias para ser aprovado.
Os 75 novos comissionados e gratificados vão reforçar um contingente de 2,6 mil cargos de confiança no governo estadual, número registrado pelo Tribunal de Contas (TCE) no relatório de 2010.
Com uma máquina burocrática muito maior, o quantitativo do Executivo - em comparação com os 1.833 comissionados do Legislativo, 1.701 deles lotados nos gabinetes dos deputados - torna-se um número humilde.
Na Assembleia, com um quadro de 264 efetivos, a proporção chega a sete comissionados por servidor de carreira.
Se o Executivo e o Legislativo reforçam os comissionados, o Poder Judiciário - o mais discreto e formal - não fica atrás.
A Assembleia aprovou três projetos de lei que aumentam o número de comissionados e gratificados do TJPE.
O de nº 1275/2013 cria 90 funções gratificadas - algumas transformadas - na estrutura organizatória e funcional, cuja alocação será ainda definida pela presidência do Poder e outras vinculadas à vice-presidência.
O objetivo é atender à Resolução 160 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos.
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