O valor do calote aproxima-se ao montante que o governo municipal está recebendo pela criação do fundo estadual (R$ 26 milhões somente para a capital), para amparar as perdas de todos os município de Pernambuco com o FPM.

Nesta semana, o secretário Roberto Pandolfi antecipou na rádio JC/CBN, nesta semana, e agora os trabalhos estão sendo divulgados.

Uma operação especial deverá autuar, a partir da próxima semana, cerca de 700 empresas da cidade devedoras do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Deflagrada pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças, a iniciativa visa checar em que casos o imposto não foi recolhido ou quando ocorreu recolhimento inadequado.

Inicialmente, o foco é o exercício de 2012, mas numa segunda etapa a fiscalização será direcionada aos devedores de anos anteriores.

Seis auditores do Tesouro Municipal participam da operação, que inclui atividades internas e de campo, quando serão autuados os 700 maiores devedores do ISS, cujo débito referente ao ano passado está estimado em R$ 23 milhões.

Para o secretário municipal de Finanças, Roberto Pandolfi, “a grande aliada desse trabalho é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que serve de subsídio para a equipe de fiscalização, na hora de cruzar informações digitais entre as notas fiscais emitidas e o tributo pago de fato para, em seguida, ir a campo fazer as autuações”.

No momento da autuação, o devedor deverá arcar, ainda, com uma multa de 40% sobre o valor devido.

As empresas que quiserem se antecipar à autuação e, consequentemente, se livrar da multa, poderão comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (térreo do edifício-sede da PCR) para fazer a confissão dos débitos (denúncia espontânea) e efetuar o pagamento.

O contribuinte poderá regularizar o débito optando entre quitar a dívida à vista, com redução de 70% nos juros e multa de mora, ou fazer o parcelamento em até 96 vezes, com parcela mínima de R$ 34,25 reais.

Recife tem hoje 17,7 mil empresas autorizadas a emitir a nota fiscal de serviços eletrônica, que estão distribuídas nos mais diversos ramos de atividade, com atuação nas áreas de saúde, educação e lazer, por exemplo.

Hospitais, laboratórios, faculdades, escolas, cursos de idiomas, salões de beleza, academias de ginástica, oficinas, hotéis, pousadas, cinemas e estacionamentos de shoppings são alguns exemplos de prestadores contribuintes do ISS.