O auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), unidade do MPF no estado, vai sediar, amanhã (12), a partir das 9h, ato de enfrentamento à PEC 37.
O evento é promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Associação do MPPE (AMPPE), em parceria com a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), integrando as atividades da campanha Brasil Contra a Impunidade.
Estarão presentes, dentre outras autoridades, o procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira, chefe administrativo da PRPE, e procuradores da República lotados na unidade.
A PEC 37 foi proposta pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) e tramita no Congresso Nacional desde 2011.
Tem como objetivo extinguir a capacidade investigatória do Ministério Público Brasileiro, tornando-a exclusiva das forças policiais.
Nesta semana, estão sendo realizados vários atos públicos contra a PEC 37, presididos por promotores de Justiça em parceria com procuradores da República, em todas as comarcas do país.
O ato de amanhã ocorrerá nas capitais dos estados e no Distrito Federal, com a participação de integrantes do MP e da população em geral.
No dia 24, os resultados dos atos realizados em todo o país serão apresentados, em Brasília, em uma mobilização nacional contra a impunidade.