Por Ayrton Maciel No Jornal do Commercio desta quinta-feira Um dia após a decisão do TSE de redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados, o que afeta as bancadas de 13 Estados, oito perdendo vagas, inclusive Pernambuco, e cinco ganhando, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), anunciou que as Assembleias dos cinco Estados do Nordeste afetados pela medida vão ajuizar recurso conjunto contra a deliberação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uchoa revelou que os presidentes dos Legislativos vão se reunir de imediato, acompanhados pelos procuradores das instituições, para analisar e definir se o recurso será assinado pelas procuradorias ou por escritório de advocacia constitucional especializado.

A redistribuição - com base nos dados estatísticos do Censo populacional de 2010 do IBGE - vai fazer com que Pernambuco perca uma vaga na sua bancada federal, que passará de 25 para 24, e duas na Assembleia, caindo das 49 atuais para 47.

A decisão entra em vigor a partir das eleições de 2014. “A gente crê que a decisão pode ser revertida no STF.

O resultado (no TSE) foi cinco a dois, e os dois votos contrários à redistribuição são de ministros que integram o STF”, argumentou Guilherme Uchoa.

O local do encontro dos presidentes das Assembleias de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Maranhão - os cinco dos nove Estados do Nordeste que perdem vagas - ainda não está definido.

O argumento que vai embasar o recurso ao STF é o de que esses Estados não tiveram decréscimo de população.

Segundo Uchoa, a alegação utilizada pela Assembleia do Amazonas, que tem atualmente oito deputados federais, foi o de que à época da definição das bancadas “não se levou em conta a população da zona franca de Manaus”.

Com isso, o Estado - que tem população maior que as de Alagoas e Piauí, estes com bancadas atuais de nove e dez deputados -, possuía representação menor. “Não podemos perder vagas se não tivemos decréscimo populacional”, protestou.

Pela decisão do TSE, para cada vaga na Câmara perdida, há o correspondente em dobro na respectiva Assembleia estadual.

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