O vereador Eurico Freire (PV), do Recife, propôs regulamentação das motocicletas conhecidas como “cinquentinhas”, que têm circulação permitida sem emplacamento e com condutores desprovidos de capacete e CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
As propostas do parlamentar para o transporte incluem exigência de emplacamento e a obrigatoriedade de carteira de habilitação.
O vereador do PV classifica como “arbitrariedades” atitudes de condutores destes veículos, culpando-os por “vários acidentes e a imprudência”.
Ele avalia que o mau-comportamento é provocado pela falta de perspectivas de punição, diante da impossibilidade de fiscalização e autuação por falta de legislação específica.