Já teve início esta semana as análises acerca dos primeiros 100 dias da gestão Geraldo Julio.

O prefeito deve conceder entrevista coletiva na próxima quarta-feira (10), quando completa os 100 dias a frente da Prefeitura, para fazer o seu balanço do andamento da gestão.

A oposição na Câmara Municipal fará um contraponto.

Mas novos vereadores também completam 100 dias de legislatura na quarta.

O novato Jayme Asfora (PMDB) tem dois dias menos.

Por enquanto, 94, já que é suplente e só foi nomeado após a vereadora reeleita Marília Arraes (PSB) ser convocada à secretaria.

Os “generosos 7.406 votos”, como ele gosta de se referir, lhe renderam a primeira vaga na suplência do “chapão” governista.

Milhares destes eleitores, se não todos, acreditaram na principal bandeira levantada por Jayme Asfora durante a campanha: rever o aumento salarial de 62% por parte dos vereadores.

Aumento este que entrou em vigor esta legislatura.

Em conversa com o Blog, o vereador peemedebista resgata que o aumento foi contestado judicialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), órgão que já presidiu e ainda hoje integra como conselheiro vitalício. “Eu me sinto parte disso”, afirma.

Mas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), já após a eleição de 7 de outubro, a ação foi julgada improcedente.

O principal argumento da ação da OAB era de que o aumento teria se dado via Decreto Legislativo, não por Projeto de Lei, em 2011.

Aumento parlamentar via Decreto Legislativo ainda não era permitido.

Mas ao longo de 2012 a Constituição Estadual foi modificada, prevendo o aumento por decreto. “É uma pena que tenha acontecido isso… o Tribunal julgar assim.

Morreu no Judiciário”, lamenta Asfora.

Julgada improcedente, perde-se a ação judicial e o argumento de ilegalidade.

Além da bandeira que o elegeu.

Antes mesmo de ele assumir o mandato. “A mesa passada poderia revisar a decisão.

Apesar dos esforços, conversas, a mesa não quis revisar.

Nesta legislatura não se pode fazer mais nada.

Não podemos fixar subsídio para nós mesmos.

O que definirmos aqui só valerá para a próxima [que tem início em 2017].

A legislatura que se finda é que determina os vencimentos para a próxima”, lamenta Asfora, que não desistiu. “Mas vou trabalhar pare revertê-lo”, afirma.

Mas nenhum projeto tramita nesta linha, ainda.

Ele lembra que no dia 11 de janeiro abriu mão do “auxílio-paletó” que receberia por tomar posse como vereador.

Asfora diz ser “totalmente contra o auxílio”, equivalente a dois salários do vereador.

Ele diz ter aberto mão também do salário da Câmara. “Sou Procurador do Estado efetivo, funcionário público, e posso acumular o salário de vereador.

Mas não quis.

Optei para manter apenas o salário da Procuradoria”, avisa.

Ofício apresentado à Câmara em que o vereador abre mão do auxílio-paletó. “É um simbolo das coisas que precisam mudar”, afirma.

Transparência Uma outra bandeira, também defendida durante a campanha e que hoje é sua principal bandeira, é a transparência.

Ele quer que ela seja total no poder legislativo.

Ele afirma que batalhará para que “nunca mais” uma decisão como a elevação salarial seja avaliada extra pauta e em seção secreta. “Na campanha bati muito nisso.

Algo dessa magnitude não pode ser debatido sem discussão com a sociedade.

Deveria ser numa sessão pública”, defende o vereador, que diz publicar tudo sobre suas atividades nos seus perfis na rede social Facebook e no seu perfil de microblogs Twitter.

No último dia 25 de março Jayme Asfora levou para discussão o Projeto de Resolução 003/2013 (leia abaixo da matéria), apresentado por ele no fim de fevereiro, pedindo fim do voto secreto e das sessões secretas na Câmara Municipal. “Quero impedir que qualquer decisão da Câmera possa se dar de maneira secreta.

Quero extinguir votação secreta em todos os níveis.

Hoje, na Câmara, ainda há possibilidade de votações secretas em várias circunstâncias”.

O Projeto de Resolução, que propõe acabar com voto secreto para processos disciplinares, votações de veto e eleição da mesa, ainda não foi a plenário.

Está em trâmite na Comissão de Legislação e Justiça.

E já gerou polêmica entre os vereadores, quando Jayme discursou, lembrando as câmaras de Tuparetama, em Pernambuco; de São Caetano, em São Paulo; algumas do interior do Rio grande do Sul; e o Senado, onde tramita o projeto do senador Álvaro Dias (PSDB). “Causou polêmica.

Na ocasião, três ou quatro colegas se pronunciaram sobre o Projeto.

No mesmo dia, 10 vereadores vieram falar comigo”, recorda.

Mas os vereadores só teriam falado sobre o voto secreto, sem citar as seções secretas. “É crônico, o regimento interno é sem transparência”.

Responderam ao pronunciamento os vereadores Gilberto Alves (PTN), Priscila Krause (DEM) e Raul Jungmann (PPS).

Todos fizeram ressalvas quanto ao projeto.

A abertura de voto em processos disciplinares, mas contra abertura para votos de veto e eleição da mesa.

Asfora diz que tentará convencer os colegas que se posicionam contra.

E espera discutir este processo às claras, diante da população. (Veja no canal de web da TV Câmara.

Busque, nas Sessões Ordinárias, o vídeo da sessão do dia 25 de março.

O pronunciamento de Jayme Asfora e as respostas dos parlamentares entre 1h18'00" e 1h47'00") SITE - Membro de comissão que propõe reformulações no site da Câmara, Jayme convida os eleitores a dar sugestões para melhorias na navegabilidade do sítio online, facilitando o acesso do cidadão às informações desejadas, acompanhamento de projetos e a compreensão do trâmite burocrático.

A luta é pela transparência e tentando aproximar o eleitor da Casa José Mariano.

Queixas quanto á navegabilidade, acesso a certas informações, devem ser enviadas ao seu perfil social ou fanpage na rede social Facebook ou ainda no Twitter. proj_resolucao_003-2013_camara_recife_jayme_asfora_fim_voto_secreto from Vinícius Sobreira