Caro Jamildo, Estou ciente de que o tema da internação compulsória ainda gera muitas dúvidas em algumas pessoas e tendo em vista que foi publicada no seu blog uma carta do leitor Lúcio Beltrão Neto a respeito do tema, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes em relação ao nosso projeto de Lei nº 017/2013 citado na matéria e a nossa luta de anos no combate às drogas na cidade do Recife.
Como vereador na cidade do Recife a minha luta principal tem sido criar campanhas, ações e leis que possam conscientizar, prevenir e combater o uso de drogas na nossa cidade.
A internação compulsória não é a única solução para os problemas decorrentes do consumo de drogas, mas é uma importante alternativa de tratamento para dependentes que não tem condições de decidir o que é melhor para suas vidas por estarem dominados pelas drogas e vivendo em risco permanente de violência.
O nosso projeto de Lei nº 017/2013 tem como objetivo ajudar as pessoas que se encontram nesta situação.
Pessoas que na sua grande maioria não conseguem sair do vício se não forem levadas pela mão, literalmente.
Como militante na luta contra as drogas há 19 anos, eu encontro e converso constantemente com dependentes e familiares que me dizem precisar dessa ajuda.
A constituição garante a todos o direito de ir e vir é verdade, mas para algumas pessoas esse discernimento já não existe mais e por isso o estado precisa intervir.
Afinal, para que uma pessoa tenha o direito de ir e vir ela precisa primeiramente estar viva.
Quanto a discutir o assunto é o que temos feito incansavelmente ao longo dos anos.
No último dia 21 de março realizamos uma reunião pública na Câmara Municipal com representantes de várias instituições, como o COMDICA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), o sindicato dos enfermeiros, a OAB e várias clínicas terapêuticas da cidade, onde foram debatidos com muita propriedade os problemas mais pertinentes em relação ao combate às drogas, locais de acolhimento e qualidade do serviço disponível.
Como fruto desta reunião, elaboramos propostas que visam criar e estabelecer campanhas, medidas de prevenção e exigir das autoridades melhorias na qualidade do serviço das clínicas de acolhimento e aumento do número de profissionais qualificados para atuarem nesses locais 24 horas do dia.
Essas propostas foram entregue ao prefeito Geraldo Júlio, e aos responsáveis pela secretaria de governo e participação social, secretaria de educação, secretaria de saúde, secretaria de desenvolvimento social e direitos humanos, secretaria de segurança urbana, secretaria de juventude e qualificação profissional e secretaria de cultura da cidade do Recife.
Nos dias 19 e 29 de abril do corrente mês estaremos realizando audiências públicas com os representantes destas secretarias para discutir mais a fundo as medidas que deverão ser tomadas sobre a temática das drogas.
Audiência pública: 19 de abril de 2013 às 10h no plenarinho da Câmara Municipal Tema: Planejamento do governo municipal no combate às drogas.
Audiência pública: 29 de abril de 2013 às 10h no plenarinho da Câmara Municipal Tema: Implantação da internação compulsória Gostaria de convidá-lo, como também aos seus leitores, a participar das audiências para que possam atestar que estamos buscando maneiras de ajudar essas pessoas que se encontram esmagadas pelas drogas.
A nossa luta é contra essa epidemia que vem a cada dia destruindo famílias e matando jovens e crianças no nosso país e para enfrentar essa epidemia nós precisamos usar todas as ferramentas disponíveis na sociedade.
A nossa luta é pela vida, pela saúde e pelo direito de recomeçar.
Um grande abraço, Vereador Luiz Eustáquio.
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