Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência, especial para o Blog de Jamildo Especialistas em regimes próprios de previdência social (a chamada previdência do servidor público) reúnem-se no Recife, na próxima semana, para discutir o futuro da previdência nos Estados e municípios.
Dentre as várias propostas, a mais polêmica é, certamente, a previsão de intervenção nas entidades previdenciárias estaduais ou municipais em caso de má gestão.
O evento ocorrerá na sexta-feira (12), às 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, no segundo andar do prédio administrativo.
A proposta faz parte do Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento dos RPPS no Brasil que, após discutido na Assembleia, será apresentado ao Ministério da Previdência Social (MPS), já que somente a presidente (com a assessoria do MPS) da República tem iniciativa para encaminhar, ao Congresso, um projeto de lei dessa natureza.
Segundo explicações do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários (CBEP), entidade que coordena a Assembleia Nacional de Especialistas, além de uma lei nacional sobre o tema, também serão pleiteadas mudanças constitucionais para dar abrigo jurídico à proposição.
A proposta é inspirada no modelo de intervenção ao qual estão sujeitos, atualmente, os fundos de pensão (Previ, Petros, Fachesf), que podem sofrer intervenção se não foram administrados segundo as boas práticas previdenciárias.
No plano dos regimes próprios, a intervenção seria provocada por um tribunal de contas (o que fosse competente para a fiscalização do estado ou município responsável pela entidade gestora da previdência).
Após a solicitação da intervenção, o Ministério da Previdência nomearia um interventor para adotar os procedimentos necessários à regularidade do fundo previdenciário.
Outra medida inovadora – e bastante interessante – está relacionada ao fim da intervenção, ocasião em que deveria haver uma audiência pública na qual o MPS/Tribunal de Contas dariam publicidade às irregularidades encontradas, as soluções adotadas e recomendações.
Essa medida é inteligente porque sai do tecnicismo e favorece o controle mais amplo (dos cidadãos, dos sindicatos, dos parlamentares, dentre outros).
A Assembleia Nacional de Especialistas em RPPS foi convocada para a cidade do Recife pelo fato de Pernambuco ser o Estado da Federação com o maior número de especialistas em RPPS do país.
Segundo os critérios do Centro, são considerados especialistas aqueles que fizeram curso de pós-graduação em regimes próprios ou que em algum curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado tenha elaborado monografia, dissertação ou tese sobre os regimes próprios de previdência social.
Os professores das especializações em RPPS também são considerados especialistas, segundo o CBEP.