Nesta quarta-feira (3), a Prefeitura do Recife lançou o Portal da Transparência da instituição, que será coordenado pela Controladoria-Geral do Município.

O sítio é de fácil navegação e design simples, acessível para qualquer interessado em obter informações do Executivo.

No Portal da Transparência internauta pode obter informações das receitas, despesas, convênios, licitações, contratos, servidores, demonstrativos contábeis, planejamento orçamentário, demonstrativos fiscais e dados da gestão, como os salários de todos os servidores municipais.

O acesso aos dados é um direito do cidadão brasileiro, garantido após a aprovação da Lei Federal n° 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), datada de 18 de novembro de 2011 e em vigor em todo o País desde 16 de maio de 2012.

O objetivo é garantir à população o direito de saber onde e de que forma os recursos públicos serão aplicados.

Destacando a simplicidade e objetividade do portal, o prefeito Geraldo Julio classificou o novo Portal da Transparência como “uma importante ferramenta para a população, que vai garantir uma gestão municipal mais eficiente”. “A partir do momento que nós permitimos esse acompanhamento, estamos possibilitando que a população faça esse controle social para nos ajudar”, destacou o prefeito.

O Portal da Transparência foi elaborado exclusivamente por servidores da PCR num curto prazo de 70 dias.

Participaram profissionais da Empresa Municipal de Informática (Emprel) e das secretarias de Administração e Gestão e Pessoas, Finanças, Imprensa, Governo e Participação Social.

Em decorrência desse trabalho conjunto, a PCR não precisou investir recursos na formatação do novo portal.

O site foi construído com base nos portais dos governos de Pernambuco - premiado nacionalmente - e Federal.

No espaço também serão disponibilizados o planejamento orçamentário, demonstrativos contábeis e fiscais, precatórios, audiências públicas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e convênios do Executivo Municipal.

PLs - Durante o lançamento do Portal da Transparência, o prefeito Geraldo Julio assinou dois projetos de Lei que serão encaminhados à Câmara de Vereadores.

O primeiro tem o objetivo de reestruturar a secretaria da Controladoria-Geral do Município, estabelecendo prerrogativas e competências à pasta.

Já o segundo PL assinado por Geraldo visa regulamentar com maior segurança jurídica a Lei de Acesso à Informação (LAI) dentro do Município.