Foto: BlogImagem Na última terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comunicou à imprensa que todas as unidades judiciárias de Pernambuco reduziriam seus horários de atendimento ao público.
A resolução entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
As unidades da Capital e Região Metropolitana terão horário de funcionamento das 12h às 18h, com exceção dos Juizados Especiais e Centrais Jurisdicionais, das 7h às 19h, e do Tribunal de Justiça, que atenderá das 8h às 19h.
Leia: TJPE reduz horário de atendimento ao público alegando medida de economia A resolução, aprovada pela Corte Especial do TJPE na segunda-feira (1º), alega que a medida visa “reduzir custos”.
O Tribunal teve um corte de R$ 100 milhões no repasse do duodécimo.
O Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), não gostou da decisão.
O presidente da instituição, Pedro Henrique Reynaldo Alves, vai ao ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), solicitar agilidade na revisão da decisão liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4598), requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que respalda a deliberação do TJPE de reduzir o horário de atendimento.
A Direção da Ordem em Pernambuco entende como equivocada a resolução do TJPE, uma vez que a redução do expediente forense penaliza advogados e sociedade, comprometendo assim o andamento dos processos. “A medida proposta pelo TJPE impõe à sociedade uma maior dificuldade de acesso aos serviços jurisdicionais”, diz o presidente da OAB.
Ele ressalta, ainda, que a mudança constitui um retrocesso. “Sabemos da escassez de recursos humanos e orçamentários em nossa Justiça estadual, mas não podemos admitir que um serviço tão essencial como o da justiça seja prestado em meio expediente”, destaca.