Guga Matos/JC Imagem Que socialismo é esse!

Por Miguel Sales Ex-promotor de Justiça de Ipojuca Especial para o Blog de Jamildo Eduardo Campos jurou cumprir a Constituição, e esta já em sua abertura diz que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da nossa República.

Sem moradia não há cidadania, não há dignidade humana.

Seguindo o preceito fundamental da Constituição, o seu artigo 6° proclama que a moradia é, entre outros, um direito social.

Como imaginar um presidente de um Partido que se diz socialista e não promover tal direito?

Mas Eduardo Campos e seus adeptos estão longe desse sentimento.

Tratam a questão social da moradia como “caso de polícia”.

Foi o que aconteceu recentemente contra 156 indefesos moradores da Vila do Campo - situada entre Porto de Galinhas e Maracaípe, no município de Ipojuca.

Eles, tentando salvar a moradia, foram agredidos por 122 policiais do Batalhão de Choque, guarnecidos de máquinas e armas pesadas, militares do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Operações Especiais.

Casas destruídas, choros de crianças, corre-corre de adolescentes, enfermos pedindo socorro, espancamento, prisões, mobílias jogadas ao léu, morador ameaçando se matar com bujão de gás.

Eis o cenário que se instalou no lugar.

Para justificar o agressivo despejo – a pedido do Estado em 2007 e 2011 - taxaram logo os nativos de invasores.

Quando muitos deles estão lá desde o primeiro governo do inesquecível Miguel Arraes.

Também a terra habitada nada tem a ver com o terreno da “Casa do Governador”.

A área desta fora doada pelo IPA.

Tal casa também nunca teve 110 hectares.

Na verdade a área ocupada tratava-se de uma pequena parte situada entre terreno da marinha e a do IPA.

Por tal razão, um dos pareceres do Mistério Público foi no sentido de negar o direito de ação ao Estado, porque a legitimidade dela era do IPA.

Entre outros ditos, alega o Estado que a área ocupada é de preservação ambiental. É para os que necessitam de moradia; mas não o é para um grupo estrangeiro, que lá quer construir um complexo hoteleiro, privatizando a praia e se adentrando para o mar.

Deixando de lado tais questões legais. É inquestionável que as pessoas necessitam de moradia.

E os posseiros da mencionada vila sempre aceitaram ser relocados, inclusive em área já desapropriada pelo Município, a qual se encontra coberta pelo melão, não obstante o alto valor por ela paga à falida Usina Salgado.

Por ocasião de uma mobilização dos moradores, o procurador-geral do estado, Thiago Arraes de Alencar Norões, sobrinho do governador, “garantiu que o governo do estado e a Prefeitura de Ipojuca vão (iriam) realizar um estudo para definir possíveis áreas para onde poderão (poderiam) ser relocados os moradores da Vila do Campo”, Disse mais: “Enquanto isso, nenhuma ação judicial será executada.” Finalmente assegurou que: “A área procurada para relocar os moradores deve ser em Ipojuca, já que a maioria das pessoas trabalha com o turismo em Porto de Galinhas”.

Mas diferente disso, o que se viu foi um inesperado e violento despejo.

Uma insensatez que não condiz com o DNA de seu parente mais ilustre.

O prefeito Carlos Santana (PSDB), que deve sua eleição a Eduardo Campos, o qual indicou quase todo o seu secretariado, também não tem nenhuma preocupação com os problemas sociais dos ipojucanos.

Administra pela 4ª vez, sempre se livrando de improbidades, um município que tem a maior renda per capita do Nordeste, mas nunca teve interesse em realizar um plano habitacional, apesar do programa Minha Casa, Minha Vida, criado por Lula e seguido pela presidente Dilma.

A Lei Orgânica do Município, que é de 1990, diz que 5% de sua receita deve se destinar à moradia da população de baixa renda.

No entanto, nunca fora essa norma cumprida.

No caso em tela, em vez de ele alocar as pessoas em terras já desapropriadas ou a desapropriar – no que o seu padrinho político poderia muito ajudar – ele prefere colocar os despossuídos em um clube municipal desativado, com o teto em risco de desabar e sem qualquer amparo ou privacidade.

Parodiando o nosso Luiz Gonzaga, mil vezes a sina de uma senzala desde que nela habitação houvesse.

Em adverso, recentemente, tanto o prefeito como o governador de São Paulo, em situação mais complexa, buscou a Justiça para suspender uma reintegração de posse dada por um insensível Juiz.

Em seguida, Fernando Haddad decretou a desapropriação 130.000 m² do terreno questionado para abrigar cerca de 2.100 pessoas.

Tanto aqui como lá, o despejo se dera por Tropa de Choque da Polícia Militar.

Lá, o Município, com a colaboração do Estado, indenizou o questionável proprietário da área, para assegurar a moradia dos necessitados.

Aqui, bastaria se arranjar um pedaço de terra, o que não falta num município tão rico, pouco habitado e com a maior extensão territorial da Região Metropolitana.

Ademais, aqui a ocupação era antiga; lá era nova.

Portanto duas visões bem distintas no que concerne ao problema social da carência de moradia.

Mas a insensibilidade de Eduardo no tocante ao trato da questão social da moradia, pelo menos em Ipojuca, não é um caso isolado.

Que o digam os nascidos na Ilha de Tatuoca, que tiveram suas centenárias posses dizimadas, para dar lugar a um Estaleiro, que fora rejeitado em Fortaleza.

Que o digam os milhares de antigos posseiros do entorno de Suape, maltratados e despejados com irrisórias indenizações.

Em nome de Suape, tudo se pode.

Pode-se, por exemplo, desmatar o mangue, sem se importar com o avanço do mar na redondeza.

Se não houver um controle rígido da poluição industrial, como será a Porto de Galinhas do amanhã?

Equacionar o crescimento de Suape com a promoção humana e meio ambiente é possível!

Mas, para isso, não se deve esquecer a lição de Protágoras, que declara: “O homem é a medida de todas as coisas.” A quem interessa que Maracaípe seja o nosso Pinheirinho?

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