Presidente da Câmara, Ricardo Valois, do PT (Foto: Cleimosn Campos/JC Imagem) A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, decidiu que os recursos do recém criado Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios (FEM) serão destinados à área de saúde municipal.
A verba, repassada pelo Governo de Pernambuco como o “13º do FPM” (Fundo de Participação do Município), é um complemento aos recursos enviados pelo governo federal.
O Projeto de Lei 008/2013, de autoria do Executivo de Jaboatão, institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), necessário para receber os recursos do FPE.
E foi enviado pelo Executivo à Câmara desde o dia 12 de março, em regime de urgência, já que a prefeitura tem até a próximo dia 12 para apresentar os planos de trabalho e os projetos nos quais serão investidos os recursos.
Com uma população estimada em quase 700 mil habitantes, Jaboatão dos Guararapes deverá receber cerca de R$ 4,6 milhões do FEM.
Os recursos devem ser destinados à construção de cinco unidades de saúde da família (USFs).
A Secretaria de Saúde do município aguarda ansiosamente a aprovação do PL pela Câmara Municipal.
As Unidades de Saúde da Família serão construídas duas nas Regionais Guararapes e as outras três nas Regionais Praias e Muribeca. “Já estamos com todos os projetos e planos de trabalhos prontos, faltando apenas a aprovação da lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Só assim os recursos cedidos pelo Governo do Estado chegarão a Jaboatão”, explica a secretária de Saúde, Gessyane Paulino.