André Régis, em discurso na Câmara Municipal do Recife Temos uma situação que já foi analisada em estudos anteriores no que se refere à participação do município do Recife em termos de performance do IDEB, quando verificamos que para a nossa capital essa avaliação apresenta resultados baixíssimos (26º lugar) tanto para os cursos Fundamental I quanto para o Fundamental II.

Esse tema foi fruto de nosso estudo anterior.

Para essa nova abordagem estamos observando o enfoque do gasto.

Ou seja, será que a gente gasta muito e temos um resultado pequeno, insignificante e ruim no ensino público.

Ou será que a gente gasta pouco para justificar esse resultado pífio.

Ou seja, o fato de o resultado ser ruim, ele é decorrente de questões relacionadas com gastos per capita de alunos?

Ou afinal de contas quanto custa ao Recife para manter um aluno na sua rede municipal de ensino?

A população precisa ser alertada sobre essa preocupante situação porque pode estar havendo um senso comum de que a criança não tem acesso a uma boa educação na escola pública porque nos temos poucos recursos para equipar as nossas escolas.

Mas isso não é verdade.

O levantamento de dados que nos temos revela que na verdade existem muitos recursos, cerca de 25% do orçamento, para destinar à educação e que se a gente dividir o montante que se gasta para a manutenção dos nossos 94 mil estudantes nos chegamos a um número de aproximadamente R$ 5.529,00 por ano por aluno da rede pública.

Número este que nos coloca na posição de sexto lugar no ranking dos gastos das cidades brasileiras com educação pública no país.

Portanto o Recife é a sexta cidade que mais gasta com educação no Brasil e é a primeira colocada da região Norte Nordeste, ou seja, lidera o gasto per capita com alunos em sua região.

Salientamos, entretanto, que essa média aparece alta em função do tamanho da rede pública de ensino que é muito pequena no Recife quando comparada, por exemplo, com a de Salvador e a de Fortaleza.

E um fenômeno que devemos estranhar e até denunciar é que está ocorrendo uma diminuição recente do número de alunos matriculados na rede municipal do Recife.

Ou seja, saímos do ano de 2002 com um número de aproximadamente 130 mil estudantes e chegamos a 2013 com 94 mil alunos matriculados na rede pública do Recife.

Perdemos cerca de 30% do tamanho de matrículas.

Isso apesar do aumento da população.

Houve, portanto, uma evasão escolar importante nesse intervalo de dez anos.

Em uma década diminuímos o tamanho de nossa rede em mais de 30 mil estudantes.

Esse fato, preocupante, que se por um lado desonerou a responsabilidade da prefeitura, aumentou contabilmente o gasto per capita com alunos em relatórios, mas concomitantemente não elevou o padrão do IDEB que continua muito baixo.

Estamos gastando muito e esse muito não tem refletido e nem produzido uma educação de qualidade para as nossas crianças.

Esses são dados que remontam a questões do tipo “onde é que o dinheiro está indo parar?” e “por que não chega à ponta?”.

Isso porque quando se faz uma análise da qualidade das escolas se verifica que elas estão em péssimas condições físicas.

Estão mal equipadas.

Então se o dinheiro aplicado não chega lá, qual é o caminho burocrático que está impedindo que esses recursos, de R$ 5.529,00 por aluno apresentem efetivos resultados?

O que está causando esse desvio de finalidade?

Um dado muito importante aparece quando analisamos as escolas recifenses para se estabelecer dados comparativos entre os custos per capita da rede municipal com o mesmo custo em escolas privadas.

Por exemplo, uma criança que custa R$ 460,00 mensais para a rede municipal, custaria R$ 889,00 por mês se ela estudasse num colégio privado de padrão top de linha, como é o caso do Colégio das Damas.

Há os que cobram R$ 795,00, no bairro de Boa Viagem.

Entretanto levando-se em consideração que nessas mensalidades de colégios top de linha existe a incidência de carga tributária, da qual a rede pública é isenta, ao se retirar essa carga tributária verifica-se praticamente um equilíbrio entre os valores cobrados pelos mais famosos colégios da cidade e o gasto mensal per capita praticado na rede pública municipal da capital pernambucana.

Mas vamos além: Se considerarmos outros colégios tradicionais e cujas mensalidades são menores, como no caso do Colégio Maria Tereza, de R$ 494,00, verificamos que a mensalidade é absolutamente compatível com o gasto municipal mesmo levando-se em consideração todos os encargos tributários recolhidos pela instituição.

O Colégio Visão, com quadras esportivas, biblioteca, atividades culturais, com um parque de informática bem estruturado, adota uma mensalidade cujo valor bate exatamente com o valor gasto pelas escolas públicas, ou seja, R$ 460,00.

Então se criássemos uma situação hipotética em que cada pai que tem seu filho na escola pública recebesse um cheque da prefeitura para entregar a uma escola privada, ele estaria proporcionando ao seu filho uma escola de boa qualidade.

Essa é uma conta simples que estamos fazendo em nossos estudos para demonstrar que existe um problema grave e muito sério do ponto de vista estrutural no atual modelo de escola pública do Recife.

Estamos pagando muito caro, mas não estamos criando as condições necessárias à oferta de uma boa escola para as nossas crianças da rede pública.

Ou seja, o sistema faliu, não há como reforma-lo e ele precisa ser substituído.

A educação pública municipal chegou ao limite.

Não dá mais para ficar reformando escolas de bairros que não foram projetadas para essa finalidade.

Elas consomem recursos demais e jamais ganham uma estrutura minimamente digna e decente para abrigar as nossas crianças. É preciso que a sociedade dê um basta a todas essas distorções e decida qual é o novo caminho a ser seguido pela nossa educação municipal. É preciso que a prefeitura do Recife tenha coragem e capacidade para realizar essa grande ruptura sem a qual estará condenando e comprometendo sucessivas gerações a uma condição inferior de escolaridade, o que é absolutamente inaceitável”.