Por Paulo Rubem Santiago Em outro artigo publicado aqui no Blog de Jamildo, analisei as mudanças pretendidas pelo governo da Presidente Dilma com a edição da MP 595, a MP dos Portos.

Desde então, a administração de Pernambuco foi tomada de surpresa.

A centralização sugerida, a ser coordenada pela Secretaria Especial de Portos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários -Antaq, retira a autorização dada anos atrás pelo próprio governo federal.

O governo estadual perde o direito de realizar licitações, oferecer vantagens às empresas interessadas, atrair projetos e operar pela mudança da base econômica de Pernambuco.

Em 2012, o estado cresceu 2.3%; o país, 0,9%; Bahia e Ceará, um pouco mais.

A produção industrial, segundo o recente relatório do IBGE, chegou a apenas 0.6% em janeiro último, um terço do verificado no Nordeste.

Mudar as regras do jogo em nome da competitividade é um tiro no pé.

Suape pode, sim, ser mais competitivo e o seria se já tivesse sido construído um segundo Terminal de Contêineres para fazer concorrência ao TECON, beneficiado pelo monopólio na licitação feita anos atrás (segundo o edital, nenhum outro porto poderia fazer movimentação no Estado enquanto o Terminal licitado não atingisse a marca de 200 mil contêineres por ano).

Tirar as atuais condições de Pernambuco para centralizá-las em Brasília é reduzir a velocidade de resolução das demandas, levando as decisões para fora do Estado.

Contra isso, lembro o princípio constitucional da regionalização do orçamento e da necessidade de consolidarmos uma política nacional de desenvolvimento regional.

O governo Dilma confunde, por isso, regulação com operação.

A regulação, as metas, o plano de desenvolvimento das operações portuárias devem ter linhas nacionais, mas sua operacionalização pode e deve ser regionalizada.

Além disso, há outras questões graves que a MP tangencia quando fala em competitividade, que não é só velocidade de embarque, mas, sobretudo, o valor agregado do que é exportado.

Registramos, no país, na terceira semana de março, o primeiro déficit comercial desde 2001.

No ano, o saldo é negativo em US$ 5,526 bilhões.

Os produtos básicos exportados caíram 9,4%.

Nas commodities agrícolas, o complexo da soja registrou volume inferior ao de março de 2012.

Grãos com 14% a menos; farelo, 42% inferior; e óleo, retração de 72%.

Segundo matéria publicada dia 19 de março último no Jornal VALOR, das 23 commodities agrícolas e minerais analisadas pelo Ministério da Indústria e Comércio 11 têm volume médio exportado inferior.

Em preço, são 13 em valores inferiores a igual período de março de 2012.

Além disso, já em 2012, no Boletim Conjuntura em Foco, número 17, com o título “Exportações de Manufaturados: Limitações ao Crescimento”, o IPEA alertava para os seguintes fatos: O primeiro refere-se à insinuante relação de dependência entre os saldos comerciais e os ganhos de termos de troca.

Uma simulação ajuda a explicar o fato.

Caso, em 2011, os preços de exportações e de importações tivessem se mantido nos mesmos níveis de finais de 2005 (quando os ganhos a partir dos termos de troca passaram a se tornar relevantes), o país enfrentaria, em 2012, um déficit comercial da ordem de US$ 25,4 bilhões, resultado de um saldo de US$ 126,8 bilhões com exportações (metade do valor efetivamente registrado em 2011) e de US$ 152,2 bilhões com importações (33,7% inferior ao valor observado).

O segundo fato relaciona-se à concentração da pauta exportadora em produtos básicos.

Entre 2005 e 2011, o peso relativo destes produtos na pauta subiu de 29,3% para 47,8%.

Em contrapartida, no mesmo período, os manufaturados sofreram uma queda em sua participação relativa de 55,1% para 36,0%.

Independente das causas desse desequilíbrio, o concreto é que nos produtos de média e alta complexidade temos um déficit superior a US$ 65 bilhões anuais, voltando à condição de exportador de bens primários e manufaturados enquanto seguimos como importadores de bens de média e alta tecnologia.

Por isso, mais do que descentralizar as operações, deixando Suape com Pernambuco (sem prejuízo de novas metas, mais concorrência e competitividade), a questão de fundo para o país é investir intensamente para mudar a composição de nossas exportações.

Ainda segundo matéria do VALOR, de 21 de agosto do ano passado, o Brasil vinha se afastando dos países mais desenvolvidos, “num processo de desindustrialização precoce e de distanciamento em relação às economias avançadas, sobretudo as que estão hoje na fronteira do desenvolvimento tecnológico”.

A reportagem tomou como base estudo dos economistas André Nassif, do BNDES e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carmem Feijó, da UFF, Eliane Araújo, da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

A queda da fatia da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB), a elevação do déficit comercial nos setores mais intensivos em tecnologia e o aumento da distância da produtividade do trabalho na indústria brasileira em relação à americana apontavam nessa direção, afirmaram os autores.

A matéria em questão você acessa em https://www.valor.com.br/brasil/2796502/brasil-se-afasta-de-paises-avancados-diz-estudo#ixzz2Oy4hthIA.

Os caminhos, como se vê, não passam, apenas, pela aprovação da MP 595 com alterações.

São muito mais amplos e urgentes.

Paulo Rubem Santiago é deputado federal pelo PDT de Pernambuco