Após participar no último dia 12 de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para instrução do projeto de Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, o Secretário da Fazenda de Pernambuco e possível candidato a sucessor do governador Eduardo Campos (PSB) em 2014, Paulo Câmara, comandará novas discussões, desta vez, em solo pernambucano.
A 149ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), será realizada nos dias 4 e 5 de abril, em Muro Alto, e será a última antes da votação do Senado prevista para o dia 16 de abril.
Reunindo secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os estados e do Distrito Federal, além da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, estarão em pauta, além dos temas citados, questões como a mudança do indexador da dívida dos Estados e do comércio eletrônico, afora os convênios que deverão ser analisados e votados durante o evento.
Na oportunidade, Pernambuco terá nova chance de expor seu ponto de vista com relação à unificação do ICMS e a criação dos fundos de compensação às vésperas da votação no Senado. “Estamos em acordo com os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste que são contra a unificação e a favor da manutenção da assimetria entre as alíquotas.
A melhor proposta seria as alíquotas de 7% e 2%, porém estamos abertos a discutir 7% e 4%”, ressalta Paulo Câmara.
Para ele, os Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional também são essenciais para se chegar ao consenso, uma vez que os Estados que perdem em arrecadação precisam ficar assegurados. “Defendemos que o Fundo de Compensação não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida provisória e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma compensação justa.
Defendemos, também, que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.
Sem um Fundo de Desenvolvimento que garanta recursos para os Estados mais pobres, ficaremos presos a um PIB per capita nordestino sempre inferior a 50% do PIB per capita nacional, como acontece há mais de 40 anos”, finalizou Paulo.