Foto: divulgação Nesta terça-feira (26), o deputado estadual Zé Maurício (PTB) teve encontro com a secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, para tratar do projeto de lei de sua autoria propondo a criação de um sistema integrado estadual para registrar ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ideia inicial é de que o nome seja Socorro Mulher.
A secretária elogiou o projeto e pediu algumas adequações ao mesmo, que vai ser indicação para o Executivo.
O objetivo é que o sistema seja utilizado de modo que os órgãos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e seus familiares possam inserir dados e documentos referentes ao atendimento.
Se aprovado, o projeto de lei visa diminuir as subnotificações, criar um banco de dados e de estatísticas sobre violência contra a mulher, diminuir o tempo de tramitação dos processos cíveis e criminais, e integrar os órgãos de atendimento à mulher no Estado de Pernambuco.
O PL prevê ainda a criação de uma Central de Atendimento à Mulher de três dígitos, um Disk Denúncia da Mulher.
Ele seria criado com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população pernambucana,principalmente as mulheres, possam se manifestaracerca daviolência de gênero, em suas diversas formas.
De acordo com o texto do projeto, serão anexados documentos, como boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, ficha de notificação compulsória de casos de violência doméstica e familiar, entre outros.
Com o Socorro Mulher, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou a Vara responsável poderá acessar os dados e analisar as medidas de proteção requeridas na sede policial dentro do prazo determinado por lei.
Cristina Buarque solicitou também o apoio do deputado para essa e demais ações que estão sendo desenvolvidas pela secretaria, como um curso para ensinar a Lei Maria da Penha, entre outros, previstos para serem lecionados instituições como a UPE, a UFPE e a Escola de Magistratura.