Está marcada para o dia 2 de abril uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que prevê um novo marco regulatório para os terminais do País.
Foi convidado o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, além de representantes do setor.
O requerimento foi do deputado Augusto Coutinho (DEM).
Os principais pontos trazidos pelo poder executivo no texto da Medida Provisória são: adoção do conceito de concessão de uso de bem público para as instalações portuárias dentro do porto organizado, formalizado em contratos de concessão e de arrendamento; estabelecimento de dois regimes diferentes, um associado a uma infraestrutura pública (concessão e arrendamento) e outro a uma infraestrutura privada (autorização); organização institucional com definição das competências dos órgãos federais que atuam diretamente no setor portuário (Secretaria de Portos da Presidência da República e ANTAQ); constituição de um Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário por operadores portuários em todos os portos organizados; soluções que permitam a realização de novos investimentos para o setor.
Em linhas gerais, O impasse na questão é porque trabalhadores questionam perdas de direitos trabalhistas e o Governo do Estado teme perder autonomia na hora de fazer licitações do Porto de Suape.
O terminal pernambucano, principal cartão de visita do governador Eduardo Campos (PSB) contém mais de 100 empresas instaladas, gera mais de 25 mil empregos diretos, além de contar com mais de R$ 40 bilhões de investimentos.