O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó pela utilização irregular de recursos provenientes de convênio firmado com a extinta Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), sucedida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O responsável pelo caso é o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
A verba federal deveria ter sido empregada em projeto de desenvolvimento da maricultura (cultivo de organismos marinhos) na Região Nordeste, envolvendo a realização de estudos sobre reprodução em cativeiro de beijupirá, cultivo de ostra nativa e de sururu.
O convênio entre Instituto Xingó e Adene foi firmado em 2005.
De acordo com as apurações, foram verificadas várias irregularidades na execução do projeto, como realização de despesas sem processo licitatório, destinação de recursos a pagamentos não relacionados com o convênio e transferência irregular de parte da execução do projeto.
As vistorias identificaram ainda gastos com serviço de campo e de laboratório, bem como com locação de veículos, em valores superiores ao previsto, além de uso de recursos do convênio para pagamento de servidores públicos.
Os danos aos cofres públicos somam R$ 223 mil, em valores atualizados.
Também são réus na ação Gilberto Rodrigues do Nascimento e Isabel Cristina de Sá Marinho, que à época eram diretor-geral e diretora associada do Instituto Xingó.
A ação também tem como alvo Eudes de Souza Correia, que era o responsável pela execução do convênio.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine liminarmente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Em caso de condenação, as sanções possíveis são: ressarcimento integral do dano corrigido monetariamente, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.