O governador Eduardo Campos (PSB) evita polemizar a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, proferida nessa segunda-feira (18), de suspender, em caráter liminar, a Lei dos Royalties, que estabelece uma nova divisão dos recursos de exploração do petróleo entre estados produtores e não produtores. “Vamos esperar a decisão do mérito”, limitou-se a falar, em entrevista à imprensa durante o lançamento da revista Gestão Pública, nessa quarta-feira (20).
Após a judicialização do caso pelos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, Eduardo tomou para si a missão de viabilizar um acordo entre os gestores, reascendendo a proposta apresentada inicialmente pelo governo federal de não alterar as regras de repartição para os campos já em exploração.
Os Estados trabalham para entrar em consenso antes de o plenário do STF votar a questão, o que está previsto para ocorrer em abril.
Enquanto isso, com a liminar, estão valendo as regras antigas.