Foto: Clemilson Campos/JC Imagem A postura adotada pela direção do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) em barrar o acesso de deputados estaduais às instalações do órgão, no bairro de Dois Irmãos, é motivo de repudio por parte da presidência da OAB-PE.
De acordo com o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a medida adotada pelos dirigentes do Lafepe fere um direito constitucional: o livre acesso para fiscalização.
Leia: Oposição fala em CPI no Lafepe e diluição da Assembleia Legislativa Barrada no Lafepe, oposição denuncia falta de medicamentos e de produção no laboratório Presidente nega que impediu oposição de entrar no Lafepe e critica Daniel Mas apesar deste direito assegurado e da imunidade parlamentar, os deputados Daniel Coelho (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB), Betinho Gomes (PSDB) e Severino Ramos (PMN), tiveram, na última semana, o acesso negado às dependências do Laboratório, onde iam averiguar denúncias de ociosidade e condições sanitárias de produção e desabastecimento nas farmácias da estatal. “A limitação de acesso de pessoas estranhas ao quadro funcional de um laboratório produtor de medicamento, de acordo com a legislação sanitária, exige apenas o controle de desinfecção e sanitização, através da higienização no local e uso de vestimentas limpas e apropriadas, que deveriam ter sido disponibilizadas.
No entanto, os deputados pernambucanos tiveram seu ingresso barrado nas áreas administrativas do Lafepe, o que é um absurdo”, destacou o presidente da OAB-PE. “Não há qualquer norma sanitária ou de qualquer natureza que impeça o acesso de um parlamentar, no exercício de seu mandato, a instalações de um laboratório público.
A atitude da direção do Lafepe em barrar a visita da comitiva de parlamentares a suas instalações não foi um mero gesto de desprestígio aos deputados oposicionistas, mas sim de desrespeito ao Poder Legislativo estadual como um todo, afrontando o Estado de Direito”, ressaltou Pedro Henrique.