Servidores de Camaragibe, no Grande Recife, fizeram uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira (18) para chamar atenção da Prefeitura sobre questões como o não pagamento de horas extras, a retirada de gratificações sem aviso prévio e suspensão de férias.

Além disso, eles reivindicam o cumprimento de leis que instituem os planos de cargos e carreiras e o pagamento do piso do magistério.

Uma comissão foi recebida pelo vice-prefeito, Bosco Silva, e o secretario de Governo, André Guerra.

Os gestores informaram que o decreto nº 141/2012, assinado pela gestão anterior, determinou o corte de horas extras e que o novo governo ainda não pagou as horas devidas, porque não tem dinheiro.

Ao mesmo tempo, foi anunciado um reajuste salarial de 7,97% sobre os valores da tabela federal para os professores.

Veja a nota completa da Prefeitura sobre a reunião: NOTA O Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe fizeram na manhã de hoje uma paralisação.

Apesar de não ter trazido para reunião com a administração a Ata deliberativa da paralisação, esya administração, em respeito à categoria, recebeu a comissão para deliberar sobre a pauta de reivindicações.

Que contava os seguintes itens: a) Corte de horas extras b) Pagamento das horas extras trabalhadas c) Implantação do PCCV d) Implantação do PCRM e) Implantação do PCC Cotrim f) Aprovação e implantação do PCC da Guarda g) Devolver a gratificação dos merendeiros, serviços gerais e administrativos h) Suspensão de férias Sobre o corte de horas extras, a administração esclarece o seguinte: Que o Decreto municipal nº 141/2012, em seu art. 4 , inciso VI estabeleceu o fim de pagamento das horas extras para servidores públicos, o referido decreto foi assinado pelo antigo prefeito e entrou em vigor no dia 27/09/2012.

Quanto às horas extras devidas que ficaram em restos a pagar, porém a administração anterior não deixou nos cofres valores para o pagamento, a administração atual se prontificou a estudar uma forma para liquidar o débito.

A atual administração informou que os PCCS estão em fase de estudo para sua implantação.

Porém, ressaltou que segundo parecer jurídico, existem artigos e incisos inconstitucionais, que devem sair do corpo da lei, para que a mesma tenha eficácia plena.

Ressalta ainda, que Os PCCS foram aprovados em 04/2012, e que até 1º de janeiro 2013 nada havia sido feito para a implantação dos mesmo.

Já a lei do piso do Magistério será encaminhado ainda nesta semana para a Câmara de Vereadores, e o pagamento do piso será com data retroativa ao dia 1º de janeiro de 2013.

Quanto ao concurso publico, a administração informou que já fechou um acordo com o instituto que realizou o concurso, o IPAD, no sentido de pagamento do trabalho realizado.

Após a homologação começará a chamar os concursados conforme a necessidade desta Administração.

O secretário de Saúde, Caio Mário Mello, ressaltou que os primeiros cargos a serem convocados serão os da junta médica.

Quanto à suspensão de férias, a ordem jurídica estabelece um lapso temporal padrão para aquisição do direito às férias.

Este lapso denominado de período aquisitivo corresponde a cada ciclo de 12 meses contratuais (art. 130, caput, e art. 130-A, caput, CLT).

As férias serão concedidas ao empregado nos 12 meses subsequentes à data em que haja adquirido o direito. É o que se chama de período concessivo, de gozo ou de fruição.

Assim existem 12 meses para que o empregado adquira o direito a suas férias, tendo o empregador mais 12 meses para concedê-las. É o empregador que irá fixar a data da concessão das férias do empregado e não este, de acordo com a época que melhor atenda aos interesses da empresa (art. 136 da CLT).

Tendo como base a lei e o decreto municipal 141/2012, assinado pelo ex.

Prefeito mandou que todos os secretários cancelassem todas e quaisquer solicitações e posterior concessão de férias, prejudicando assim não só ao servidor como a administração atual que está tendo que refazer todo um calendário de férias.

Mesmo não sendo a causadora deste entrave, a atual administração esclarece que concederá as férias conforme analise individual.

Por fim, o vice-prefeito, Bosco Silva, e o secretário de Governo, André Guerra, salientou que comungam da aflição dos servidores, e que o prefeito, Jorge Alexandre (PSDB), está empenhado pessoalmente em dirimir todos estes problemas, pois ele acredita que servidor para trabalhar bem, tem que ser respeitado.

Outra boa noticia que o Vice-prefeito anunciou para os professores foi o aumento de 7,97%, sobre os valores da tabela federal, um aumento maior que o Governo do Estado irá promover, que é de 3,6%.