A Prefeitura da Cidade do Recife, no meio da polêmica em torno do projeto imobiliário Novo Recife, recusa-se a informar mais detalhes da pendenga judicial, na esfera federal, a partir do questionamento do Ministério Público Federal (MPF).
A petição inicial apresentada na defesa do projeto junto ao TRF5, entretanto, entrega os argumentos usados pela gestão Geraldo Júlio.
Oficialmente, a Prefeitura limitou-se a dizer que “os atos praticados pela Prefeitura no curso da análise do processo administrativo estão dentro da legalidade uma vez que observaram o procedimento previsto na legislação”.
Veja a decisão: Novo Recife: Para TRF5, Justiça não pode querer susbtituir Prefeitura nem servir de mecanismo de entrave Já na ação, a PCR reclama que teria havido severa ingerência do Poder Judiciário em atos do Poder Executivo, causando grave lesão à ordem pública (administrativa).
No mesmo documento, os defensores da PCR reclamam da ilegitimidade do Ministério Público Federal para deflagrar a ação ordinária, sem falar que a jurisprudência estaria a seu favor.
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