O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou reunião em Jaboatão dos Guararapes para tratar do carnaval fora de época PE Folia 2013.
A promotora de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão obteve como resposta da Prefeitura Municipal a garantia de que a festa não será realizada na avenida Beira Mar, ou na Bernardo Vieira de Melo.
Na reunião estiveram presentes representantes da Prefeitura e da empresa Abpa Marketing e Produção de Eventos, responsável pela festa.
De acordo com a promotora de Justiça, foi apresentando um lugar alternativo, em Barra de Jangada, para a realização do carnaval fora de época. “O local ainda não foi definido.
Mesmo o que foi sugerido em Barra de Jangada ainda depende do laudo dos engenheiros da Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), que irá dizer se o local é não residencial ou apenas de baixa densidade demográfica”, explicou Isabela Bandeira.
Em fevereiro deste ano, a promotora de Justiça expediu uma recomendação ao prefeito da cidade, Elias Gomes, para que o gestor não desrespeite a legislação urbanística e os espaços públicos durante a realização do evento.
Além disso, ela ainda alertou para que sejam observadas as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2011.
O TAC prevê, entre outras medidas, que os futuros organizadores de eventos de grande porte teriam que constituir uma comissão em que os membros devem realizar um estudo prévio e apresentar uma proposta para viabilizar a construção de uma área própria destinada para festas similares, ou transferi-las para outros locais de baixa densidade populacional ou que não sejam residenciais.
O TAC prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento de cada item e a adoção de medidas judiciais preventivas para a não realização da festa. “Na reunião de hoje a Prefeitura garantiu que não vai dar autorização para que o evento seja realizado na orla ou na avenida Bernardo Vieira, que só autorizará a festa com a anuência do MPPE”, explicou.