Paulo Rubem Santiago, deputado federal pelo PDT Titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Em 1932 um grupo de intelectuais ligados à cultura e à educação lançou um manifesto que se tornou conhecido como Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

Fernando Azevedo, Lourenço Filho e Cecília Meireles, entre outros, afirmavam que não havia problema nacional mais relevante que o da educação.

Mesmo os temas da economia dependiam do conhecimento.

De lá para cá o país realizou duas assembleias nacionais constituintes (1946 e 1986), aprovou três leis de diretrizes e bases da educação, um plano nacional de educação, definiu percentuais de arrecadação a serem aplicados minimamente pela União, Estados e Municípios.

Tais percentuais foram objeto de duas emendas constitucionais que estabeleceram sub-vinculações a serem aplicadas na educação fundamental (Emenda Constitucional 14, de 1996) e na educação básica (Emenda Constitucional 53, de 2006 ).

No período realizaram-se reformas educacionais na educação básica e no ensino superior e, finalmente, aprovamos uma lei para o piso salarial e as carreiras do magistério da educação básica (2008).

Ao mesmo tempo vimos crescer a carga tributária até chegarmos a 36% do PIB em 2012, o que pode nos gerar receitas reais, se não desviadas para outros fins, para investirmos em educação.

São claras as normas contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal 9394 de 1996) quanto às diretrizes educacionais, princípios pedagógicos, atribuições dos entes da federação, percentuais de recursos a serem aplicados, papel dos docentes, dos sistemas educacionais, da escola e da comunidade na construção e desenvolvimento do projeto pedagógico das unidades escolares.

Apesar disso o relatório agora publicado intitulado “De olho nas Metas 2012“, do Movimento Todos pela Educação, lança dados estarrecedores sobre a qualidade da educação básica no país e em suas distintas regiões.

Pernambuco e o Nordeste estão muito longe dessas metas.

Segundo os números, acessíveis no endereço eletrônico do Movimento, https://www.todospelaeducacao.org.br/acontece/#evento-143, persistem as elevadas disparidades entre as regiões menos desenvolvidas (Norte e Nordeste) e aquelas com maior PIB, renda per capta e industrialização.

Pernambuco aparece longe das metas médias de desempenho em exames de avaliação, de escolarização para crianças de 4-5 anos, crianças e jovens de 6-14 e jovens e adolescentes dos 15-17 anos.

Somos o segundo estado com maior percentual de crianças e jovens fora da sala de aula no Nordeste, exatos 9,12 % da população dos 4-17 anos, só atrás de Alagoas.

São 124.377 jovens de 15-17 anos, 26.984 entre 6-14 anos e 53.722 crianças entre 4-5 anos.

Um total de 205.083 crianças e jovens.

A expectativa de desempenho em língua portuguesa e matemática, para os alunos do 3o. ano do ensino médio ficou aquém, muito aquém.

Para língua portuguesa a meta era ter 25.1 % dos alunos obtendo pontuação acima de 275.

Chegamos a 13.8 %.

Em matemática a meta era termos 15.4% dos alunos acima dos 300.

Ficamos em, apenas, 3.5 %. .

Quantos às taxas de conclusão do ensino fundamental aos 16 anos e do ensino médio aos 19 anos também não avançamos.

No primeiro nível a meta era de 60.2% mas atingimos 55.2% dos alunos.

No segundo nível a meta era de 41.9% e ficamos próximos, em 41.5%.

Bons desempenhos?

Não.

Ao se estabelecerem metas de conclusão nas idades certas para apenas 60.2% dos alunos matriculados no ensino fundamental e 41.9% daqueles matriculados no ensino médio estamos admitindo que 39.8% e 58.1 %, respectivamente, dos alunos desses níveis, poderão continuar envolvidos pelas causas que geram repetência e evasão escolares.

Quais os caminhos?

Mexer com urgência nos fatores que produzem esses números.

Para realizarmos a Copa de 2014 estamos sendo ágeis e fontes de financiamento e renúncia de receita não faltam aos governadores e prefeitos.

O mesmo deve acontecer agora no enfrentamento da baixa qualidade da educação em nosso estado e no Nordeste.

Sugiro algumas diretrizes.

A primeira delas é aumentar o investimento em educação.

A situação é de emergência mesmo.

Investimento nos insumos requeridos pelas escolas após o diagnóstico de seus desempenhos e a elaboração e revisão de seus projetos pedagógicos.

Um dever e um direito dos educadores.

Os insumos devem estar associados a esses projetos em vez de serem adquiridos de forma isolada, fragmentada e altamente onerosa, sejam computadores, laboratórios de ciências, quadras esportivas ou equipamentos de artes.

Investimentos na melhoria física das instalações escolares, em mais e melhores escolas, em todas as etapas da educação básica.

A segunda, a partir do aumento dos investimentos, garantir a realização urgente de concurso público para que sejam substituídos os contratados temporários por profissionais de carreira, habilitados em graduação e pós-graduação.

Terceiro, construir-se um pacto pela matrícula universal em nosso estado.

Toda criança na escola, com qualidade, feito o monitoramento conjuntamente pelo estado e municípios.

Não basta dar mais dinheiro aos prefeitos para que gastem como quiserem frente à redução de suas receitas com as desonerações federais de IPI e IR. É preciso vincular essas transferências às metas educacionais.

Por que não?

Quarto, uma negociação com as entidades da educação e universidades pela progressiva elevação da remuneração dos profissionais da educação e seu engajamento nesse plano de metas urgentes.

O salário que se paga em Pernambuco está entre os mais baixos do Brasil.

Não basta pagar o piso.

Isso é nivelar por baixo.

O estado vem recebendo investimentos em infraestrutura em valores elevados.

Seu PIB cresceu (2.3 %) acima do crescimento do PIB nacional em 2012 (0.9 %) embora, ainda, ambos em nível baixo.

Por fim fazer valer o texto da Constituição Estadual que preconiza a gestão democrática da educação através dos Conselhos Escolares, norma federal, estadual e ainda sustentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

Toda escola estadual e municipal deve ter Conselho Escolar.

Não há educação de qualidade sem a participação da comunidade escolar, dos pais, dos próprios alunos, dos educadores e servidores.

Imaginar que o estado pode se consolidar como polo industrial, naval, fármaco-químico e energético com esses indicadores educacionais é repetir os mesmos erros cometidos quando vivemos a época do “Milagre Brasileiro” nos idos de 1970.

O Nordeste cresceu mais que países europeus e asiáticos e não resolvemos nossos graves problemas de educação, saúde, habitação, saneamento e segurança.