Caro Jamildo, Escrevo para lamentar a publicação, pelo JC de hoje, de matéria equivocada e malinformada sobre o posicionamento do governador Eduardo Campos em relação à questão da distribuição dos dividendos da exploração do petróleo da canada do pré-sal.
Os equívocos são muitos, mas para exemplificar cito apenas um, a visão segundo a qual o governador teria mudado de posição, passando a defender a preservação dos direitos dos estados não produtores.
A nova cartada de Eduardo Leia, abaixo, post do seu blog, publicado em 23 de setembro de 2009, às 18h23, no qual são transcritas afirmações de Eduardo Campos que não deixam qualquer dúvida: “Este é um momento novo, uma riqueza nova que deve servir para consolidar esse novo Brasil, fundado sobre a justiça.
Não queremos o que já pertence aos outros três estados e aos 200 municípios beneficiados hoje, mas garantir aos que nada têm hoje o direito de se colocar em igualdades de condições com os demais brasileiros”, frisou. “Passamos para um novo contexto: o da abundância.
O marco regulatório do setor no Brasil foi definido num ambiente de escassez.
O regime de concessão era adequado para estimular a busca pelo petróleo, tanto que se premia o risco exploratório.
Agora, claramente ele é inadequado quando o risco desaparece ou se minimiza.
Por isso, sou a favor da proposta enviada pelo presidente Lula ao Congresso e vamos trabalhar para que seja aprovada, sempre com atenção ao diálogo e ao bom senso”, disse.
E vc não foi o único a dar destaque à declaração que comprova a coerência absoluta entre o que Eduardo defende hoje e o que propõe desde 2009.
O repórter Alex Rodrigues, da Agência Brasil, disponibilizou para distribuição o texto transcrito abaixo, do qual selecionamos o seguinte parágrafo: “Defendo que se honre os atuais contratos, não mexendo nos recursos que já são concedidos a três estados e a praticamente 200 municípios, mas que os recursos futuros possam ser compartilhados e blindados.” “E esse dinheiro não pode ir para gastos correntes porque, daqui a 30 anos, não teremos mais essa fonte de recursos e, aí, como [estados e municípios] irão fazer?”, perguntou Campos.
Onde está a “mudança de opinião”?
O que autoriza quem redigiu a matéria a falar em “moderação de opinião”?
Em que morto o governador apresentou proposta “radical”?
Que os porta-vozes do governador do Estado do Rio de Janeiro, tentando produzir desinformação, afirmem meias-verdadess, se pode compreender.
Mas não nós pernambucanos que temos acompanhado de perto a pregação do governador e a sensatez com quem vem defendendo os interesses de Pernambuco e do Brasil em questão tão importante para o futuro do nosso povo.
Portanto, em respeito aos leitores do JC e ao bom nome deste jornal que, sei, é produzido por profissionais cuidadosos e atentos ao equilíbrio e à qualidade da informação, solicito a devida correção.
Grato pela atenção.
Eduardo diz que, sem divisão da bolacha do pré-sal, royalties ajudam a aprofundar desigualdades regionais POSTADO ÀS 18:23 EM 23 DE SETEMBRO DE 2009 Uma abordagem sobre os negócios do petróleo no mundo e um vídeo que mostra, no plano local, os royalties da exploração petrolífera como elemento aprofundador das desigualdades regionais.
Estes foram os principais pontos da intervenção do governador Eduardo Campos no debate “O Pré-Sal e o Futuro do Brasil”, realizado nesta quarta-feira (23/09), em Brasília. “O debate do pré-sal é uma oportunidade e algo que deve ser travado com coragem, mas com bom senso.
O Brasil precisa sair mais rico, mas também mais justo e mais igual”, disse Eduardo Campos, que teve como debatedores os governadores da Bahia, Jacques Wagner, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.
Segundo Eduardo Campos, é fundamental preservar o modelo atual para os estados que já participam da partilha dos royalties do petróleo, mas também mudar radicalmente a legislação sobre a partilha do pré-sal. “Este é um momento novo, uma riqueza nova que deve servir para consolidar esse novo Brasil, fundado sobre a justiça.
Não queremos o que já pertence aos outros três estados e aos 200 municípios beneficiados hoje, mas garantir aos que nada têm hoje o direito de se colocar em igualdades de condições com os demais brasileiros”, frisou.
Ele alertou para os riscos de o debate, tal e qual está sendo colocado, dividir os brasileiros num momento tão importante. “Nós conhecemos o jogo pesado que se dá em torno do petróleo no mundo.
Ele justifica a invasão de países e guerras sem fim.
Mas nós, brasileiros, temos que estar atentos e não fazermos o jogo desses grandes interesses que, sem dúvida, vão querer nos colocar uns contra os outros”, disse.
Eduardo Campos disse ainda que com a descoberta do pré-sal o Brasil se torna um os dez maiores produtores de petróleo do mundo e passa a contar com uma indústria que representa 20% da economia brasileira. “Passamos para um novo contexto: o da abundância.
O marco regulatório do setor no Brasil foi definido num ambiente de escassez.
O regime de concessão era adequado para estimular a busca pelo petróleo, tanto que se premia o risco exploratório.
Agora, claramente ele é inadequado quando o risco desaparece ou se minimiza.
Por isso, sou a favor da proposta enviada pelo presidente Lula ao Congresso e vamos trabalhar para que seja aprovada, sempre com atenção ao diálogo e ao bom senso”, disse.
Durante o evento, promovido pelo jornal Correio Braziliense, Jacques Wagner,Eduardo Campos e Paulo Hartung debateram em clima marcado pela cordialidade.
O baiano e o pernambucano concordaram em tudo.
Hartung defendeu o direito de seu estado à manutenção da regra vigente.
A pedido de Eduardo Campos, exibiou-se um vídeo que mostra o distrito de Baixo do Meio, distante 180 quilômetros de Natal.
Dividido ao meio pela BR-116, se vincula de um lado à rica Guamará, que se beneficia dos royalties, e à vizinha Pedro Avelino, cuja população vive em condições completamente diferentes das do lado mais rico.
O vídeo mostra que Guamaré recebe em um mês o equivalente a um ano de receita de Pedro Avelino. “Este modelo precisa ser repensado.
Não é a perpetuação de situações como esta que fará o Brasil que queremos”, acrescentou.
Eduardo Campos defende que royalties do petróleo deixem de custear máquina pública. 23/09/2009 - 19h51 Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília - Defensor da distribuição igualitária dos royalties pagos pela futura exploração do petróleo da camada pré-sal, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu hoje (23) a necessidade de que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas como educação, ciência e tecnologia.
Campos também disse ser favorável à proibição de que o dinheiro seja usado para custear a máquina pública. “Não aceitamos a velha regra para a nova exploração [do petróleo do pré-sal].
Estamos propondo alguns pontos para construir uma nova regra que divida com o país os recursos”, declarou Campos, ao participar do seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, onde discutiu a partilha dos dividendos futuros com os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT) e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). “Esse dinheiro do royalty também não pode ser destinado [da mesma forma] como vinha sendo, para o custeio da máquina pública.
Temos que blindar esses recursos para fazer bons gastos, para investir em conhecimento, ciência e tecnologia.
Temos que colocar isso a serviço de um projeto estratégico e não a serviço de A ou B”,disse.O governador pernambucano destacou que os contratos já assinados devem ser cumpridos e que eventuais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional só devem valer para os royalties relativos à extração do petróleo do pré-sal. “Defendo que se honre os atuais contratos, não mexendo nos recursos que já são concedidos a três estados e a praticamente 200 municípios, mas que os recursos futuros possam ser compartilhados e blindados.” “E esse dinheiro não pode ir para gastos correntes porque, daqui a 30 anos, não teremos mais essa fonte de recursos e, aí, como [estados e municípios] irão fazer?”, perguntou Campos.
Pelas regras atuais, estados e municípios onde não se produz petróleo não são diretamente beneficiados pela partilha dos dividendos da exploração petrolífera.
Inicialmente, o governo planejava incluir no marco regulatório do pré-sal a distribuição igualitária dos royalties da exploração, mas o projeto enviado pelo governo ao Congresso terminou não prevendo alterações no atual modelo.