Foto: Heudes Régis/JC Imagem Um encontro prévio para discutir a pauta a ser discutida com a presidente Dilma Rousseff (PT) reuniu 18 governadores nesta terça-feira (12), em Brasília.
Na ocasião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tomou a frente do debate e lançou uma proposta para estancar as despesas dos estados e municípios, além de uma proposta para a polêmica da distribuição dos royalties.
Eduardo Campos (PSB) defendeu a reabertura do debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, envolvendo o Congresso Nacional e a presidenta Dilma.
OS demais governadores presentes no encontro classificaram como “possível e necessário”.
O que Campos propôs foi tentar agradar a gregos e troianos, de maneira que não mexesse nos recursos do Rio de Janeiro e espírito Santo, mas que contemplasse os estados que não recebem a receita. “Faltou muito pouco para construirmos um grande entendimento sobre os royalties do pré-sal.
A ausência desse entendimento tende a judicializar a questão, e essa judicialização vai impactar nos investimentos no setor do petróleo, que é importante para a retomada do crescimento, e deixa os Estados na incerteza, dependendo do que o Judiciário decidir”, lamentou o governador, possível presidenciável.
O socialista disse, todavia, que o tema não será abordado na reunião desta quarta-feira (13), entre os governadores e os presidentes do Senado e da Câmara Federal, em Brasília, porque o assunto não é objeto da discussão agendada.
CONSENSO - O grupo de 18 governadores chegou ao consenso em torno de quatro pontos que serão levados para o encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e encaminhados para o debate no Congresso.
A pauta deve ser levada à presidente da República na próxima semana.
Os gestores estaduais desejam o comprometimento do governo com os pontos de interesse dos estados no pacto federativo. “Um desses pontos é a aprovação de uma PEC [ - Proposta de Emenda à Constituição] que impeça a União de aumentar as despesas dos Estados.
E quando houver desonerações, incluam toda a cesta de tributos e contribuições, de modo que o custo seja dividido entre todos por igual”, colocou Eduardo.
O governador do Acre, Tião Viana (PT), destacou a importância de impedir o sacrifício dos estados. “Todo mundo concordou com a proposta do governador Eduardo Campos para que se estanque imediatamente a geração de novas despesas em novas leis aprovadas no Congresso.
A ideia é não deixar passar nada que implique mais sacrifícios aos estados”, afirmou.
O encontro contou com as presenças de lideranças de partidos que, caso Eduardo Campos (PSB) se lance para presidente, devem enfrentar o socialista, a exemplo de Jacques Wagner (PT-BA), Antônio Anastasia (PSDB-MG) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP).