Ana Luíza Sousa/Divulgação O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cobrou há pouco que o Congresso Nacional aprove medidas que relacionem o aumento das despesas dos estados à fonte de receita necessária para cobrir essas despesas. “Queremos que a pauta do Congresso trate com prioridade o exame das PECs e projetos de lei complementar que atendam a esse conteúdo, não suportamos mais o aumento de despesas sem a garantia de receita correspondente“, declarou.
Em seu discurso na abertura da reunião dos governadores com os presidentes da Câmara e do Senado, Campos citou explicitamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que proíbe a União de delegar prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem previsão, em lei, de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Campos lembrou ainda que os estados fizeram, nos últimos três anos, investimentos superiores aos realizados pela União e pelos municípios.
Antes do encontro no plenário, por mais de uma hora, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniu-se nesta quarta-feira (13) com o senador Armando Monteiro (PTB/PE) para aprofundar discussão sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional e que dizem respeito ao pacto federativo.
O encontro ocorreu no gabinete do próprio Armando e contou com a participação do deputado Beto Albuquerque (RS), líder do PSB na Câmara.
Eduardo Campos e Armando Monteiro afinaram suas posições antes de seguirem juntos para o encontro promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com todos os governadores do país.
Eles conversaram, por exemplo, sobre o projeto que modifica as regras do ICMS e que pode encerrar a guerra fiscal entre os estados; trataram da proposta de mudança nos indexadores das dívidas estaduais, cujo principal objetivo é reduzir as despesas com pagamento de débitos, permitindo a ampliação dos investimentos em infraestrutura.
Após a reunião, Eduardo Campos e Armando Monteiro foram juntos, na companhia da senadora Ana Amélia (PP/RS), fazer uma visita ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), de onde seguiram para o Salão Negro do Congresso, onde ocorreu o encontro com os governadores.