Foto: Clemilson Campos/JC Imagem O governador Eduardo Campos (PSB) estará nesta quarta-feira (12) em Brasília para participar de uma reunião dos governadores dos 27 Estados brasileiros com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Na pauta: as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repasse do governo federal.
As novas regras do FPE devem ser votadas no Senado na terça (19).
A ideia dos encontro dos governadores é fechar um consenso.
A questão gira em torno de como será a repactuação para os próximos anos.
Algumas propostas estabelecem critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Produto Interno Bruto (PIB), saneamento e população.
A defesa de um novo pacto federativo está sendo uma das principais bandeiras levantadas pelo governor Eduardo Campos (PSB), cotado para se candidatar a presidente em 2014.
Em reunião nesta terça (12), 18 governadores fecharam uma pauta comum que será levada para o encontro com os presidentes.
Segundo o governador Eduardo Campos, o grupo chegou ao consenso em torno de quatro pontos que serão encaminhados para o debate no Congresso.
Será uma primeira etapa da pauta, que será levada à presidente Dilma Rousseff (PT), possivelmente na próxima semana. “Um dos pontos é a aprovação de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que impeça a União de aumentar as despesas dos Estados, e quando houver desonerações, incluam toda a cesta de tributos e contribuições, de modo que o custo seja dividido entre todos por igual”, disse Eduardo, em nota enviada à imprensa.
Outro ponto debatido pelos gestores e que será levado ao Congresso Nacional trata da questão da dívida dos Estados. “Concordamos também com uma mudança de indexador e a redução na proporção que alguns Estados estão pagando e comprometendo sua receita corrente líquida com o pagamento da dívida”, completou.