Por Michel Zaidan Filho Não deixa se ser uma grande ironia que um político que se elegeu combatendo a “guerra fiscal” e pugnando por um novo pacto federativo, vem agora fazer da renúncia fiscal modelo de desenvolvimento regional, numa hora -aliás - que a presidente Dilma Roussef vem dimimuindo os repasses de verba para Pernambuco.
Naturalmente que a questão federativa não é um mero “slogan” de campanha nem um mero ato retórico. É uma questão axial da República Brasileira, que espera por uma reforma tributária e um novo pacto federativo.
Infelizmente, parece que alguns repúblicos e federalistas só o são quando convém aos seus interesses políticos ou eleitorais.
Não é porque o nosso governador foi aliado do governo petista, desde o início, e que portanto gozou de um tratamento diferenciado, como alidado, que a luta pela federação tributária e fiscal perdeu o sentido.
De forma nenhuma.
Está aí a questão da distrib uição dos “royalites” da exploração de petróleo para mostrar a sua atualidade e importancia.
O descolamento político de Campos em relação ao palanque sucessório de Dilma torna ainda mais urgente a questão federativa brasileira.
Uma vez assumida publicamente sua candidatura a Presidencia da República, mais do que antes é preciso lutar por uma distribuição equitativa da riqueza do país, para combater as desigualdades regionais e sociais.
A atitude ambígua e oportunista do governador não ajuda em nada a resolver essa questão.
Pois ela não pode ser uma variável no jogo político da sucessão presidencial. É uma questão estratégica e nacional, que tem de ser resolvida o quanto antes, sob pena da desagregação política do país.
Quando o ex-governador miguel Arraes era vivo, ele nunca deixou de mencionar a necessidade de um plano de desenvolvimento regional integrado, que contemplasse recursos no orçamento da União destinados a diminuir o desequilibrio federativo.
Arraes nunca foi a favor da “guerra fiscal” ou de praticar a renúncia fiscal como forma de desenvolvimento regional.
Seu discurso político tinha dois nortes: Povo e nação.
A questão federativa tanto tinha haver com uma melhor distribuição de renda para os habitantes das unidades subnacionais, como com um projeto de Nação (unida e solidária).
Não se entende como o seu neto tenha traído essa bandeira tão acalentada pelo velho Arraes.
E não venha se dizer que se trata de um atualização política, num contexto da globalização e desrregionalização da economia brasileira.
Até mesmo a União Européia elaborou uma política de desenvolvimento regional e incl uiu as regiões como membros da União.
A globalização ou os projetos de unificação regional não impedem de se elaborar uma política de combate as desigualdes regionais.
O que se antepõe claramente a um projeto federativo equilibrado e solidário é a idéia (criminosa) de que não faz sentido pensar em “regiões” num contexto de desregulamentação dos negócios e da livre circulação de bens, serviços e capitais.
Aí sim, estariamos diante de uma modalidade de cinismo apátrida que justifica e racionaliza a cessão unilateral de receitas, a flexibilização da legislação ambiental e o trabalho precário, em função de atrair investimentos e empresas para o estado e/ou a região.
Atitude cínica de “lesa-patria” que, a titulo de promover o desenvolvimento regional, “vende” pelo preço de banana, na bacia das almas, com o auxílio de recursos públicos, ativos, mercados, fontes energéticas, infra-estrutura, o clima, as praias e até mesmo os tradiconais folguedos populares.
A quem interessa essa política de autenticos “salesmen”, como diz a revista liberal britanica “The Economist”?