A criação de um Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado de Pernambuco (Socorro Mulher - PE). esta é a proposta de um projeto de lei protocolado esta semana na Assembleia Legislativa (Alepe).
A ideia é anexar documentos, como boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, ficha de notificação compulsória de casos de violência doméstica e familiar, entre outros, para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou a Vara responsável acessar os dados e analisar as medidas de proteção requeridas na sede policial dentro do prazo determinado por lei.
A matéria visa diminuir as subnotificações, criar um banco de dados e de estatísticas sobre violência contra a mulher, diminuir o tempo de tramitação dos processos cíveis e criminais, além de integrar os órgãos de atendimento à mulher no Estado.
O PL prevê ainda a criação de uma Central de Atendimento à Mulher de três dígitos, um Disk Denúncia da Mulher.
Ele seria criado com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população pernambucana,principalmente as mulheres, possam se manifestaracerca daviolência de gênero, em suas diversas formas.
O serviço prestará seu atendimento com foco no acolhimento, orientação e encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Estado. “Depois da Maria da Penha, testemunhamos uma coragem maior das mulheres para denunciarem o crime, mas percebemos também a urgência de um número maior de ações para fazer um trabalho preventivo, de conscientização, capaz de evitar que a agressão se concretize”, explicou o deputado Zé Maurício (PP), autor do projeto.