Em café da manhã nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), anunciou que não só as servidoras efetivas do município, mas também as temporárias terão direito a seis meses (180 dias) de licença maternidade.

Um projeto de Lei regulamentando a medida foi enviado pelo executivo à Câmara Municipal, que anunciou a ampliação do benefício nesta manhã.

A ampliação da licença, que antes era de quatro meses, beneficiará parte das 18.320 servidoras municipais, que correspondem a 64,41% de todo o quadro funcional da PCR.

No ato de hoje, o prefeito também assinou decreto regulamentando e estruturando a Secretaria da Mulher do Recife.

Mas o projeto ampliando o a licença para servidoras foi de 2007, ainda na gestão do hoje deputado federal João Paulo (PT).

Decreto 23387/07 | Decreto nº 23387 de 28 de dezembro de 2007 de Recife REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA FORMA PREVISTA NA EMENDA NO 21/2007 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

O Prefeito do Recife no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a edição da Emenda no 21/2007, de 3 de julho de 2007 à Lei Orgânica do Município do Recife; CONSIDERANDO a vigência imediata da referida norma; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das situações de servidoras com o benefício já em curso; DECRETA: Art. 1º No âmbito da Administração Direta do Município do Recife o salário-maternidade será devido à servidora segurada durante 180 (cento e oitenta) dias, no período de gozo da licença-maternidade, sendo garantido diretamente pelo Regime Próprio da Previdência Social. § 1º Também no caso de parto antecipado a segurada tem direito a 180 (cento e oitenta) dias previstos neste artigo. § 2º A licença-maternidade será devida em caso de nascimento sem vida ou de aborto não criminoso, por um período de 2 (duas) semanas.

Art. 2º A licença maternidade cessará com o falecimento da criança, ainda que o evento ocorra no curso do gozo do benefício, caso em que a servidora será avaliada pelo órgão municipal competente, que decidirá sobre a necessidade de deferimento de licença médica além do período previsto no art. 164, II do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Municipal 14.728/85.

Art. 3º Também será concedida licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora segurada que adotar ou obtiver guarda para fins de adoção, se a criança tiver até 1 (um) ano completo de idade, ou for portadora de deficiência física ou mental.

Art. 4º A servidora pública que na data da publicação da Emenda 21/2007 estava em gozo da licença-maternidade terá direito a usufruir 180 (cento e oitenta) dias, contados do início de sua licença.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos da licença-maternidade retroagem a 3 de julho de 2007.

Recife, de dezembro de 2007.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos Geraldo Julio enfatizou durante a homenagem que na sua gestão as políticas de gênero não serão capitaneadas apenas por uma secretária específica, mas pelo próprio prefeito.

O gestor assegurou empenho de toda a Prefeitura na construção das ações para proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.

A secretária da Mulher do Recife, a médica Silvia Cordeiro, elencou as principais políticas públicas que serão desenvolvidas para as mulheres por meio da sua pasta. “Temos quatro grandes programas: o ‘Cidade Segura Para as Mulheres’, que vai concentrar todas as ações de prevenção de violência; a campanha ‘Nem Com Uma Flor’; a criação dos ‘Centros de Mulheres nas RPAs’ e o compromisso de incentivo e financiamento às empreendedoras”, ressaltou Silvia.

A cerimônia foi prestigiada por todo corpo de secretários e secretárias, pela deputada Federal Luciana Santos (PCdoB), pela secretária dos Esportes do Governo estadual, Ana Cavalcanti, pela juíza da Vara de Crimes contra a Mulher, Roberta Jardim, além da vereadora Isabella de Roldão (PDT).

A primeira-dama do Recife, Cristina Mello, também esteve presente no encontro, assim como o vice-prefeito Luciano Siqueira e sua esposa Luci.

A cantora Nena Queiroga abriu o encontro com a canção ‘Maria Maria”, de Milton Nascimento.

CÂNCER DE MAMA – No mês da Mulher, duas unidades móveis equipadas com mamógrafos digitais começaram a percorrer os bairros da capital, em campanha contra o câncer de mama.

Segundo estudo produzido pela Secretaria de Saúde do Recife, cada “Amigo do Peito”, nome do veículo, tem capacidade para realizar uma média de 400 exames por semana, quatro vezes mais do que o registrado nos serviços especializados.

A ação tem como estratégia ir até a mulher e não esperar que ela procure a clínica para fazer o diagnóstico.