Foto: Ricardo Labastier/JC Imagem O primeiro procedimento junto ao cnmp from Jamildo Melo Prezado Jamildo, Boa tarde, fazemos parte de uma comissão formada pelos candidatos que participaram do concurso público para servidores do MPPE, realizado no ano de 2012.

Após a realização do concurso, os candidatos verificaram que o Procurador-Geral, Dr.

Fenelon, nomeava pouquíssimos servidores, embora, continuasse requisitando e renovando muitas requisições de servidores de outros órgãos, sobretudo de prefeituras do interior do Estado.

Irresignados, os candidatos verificaram no portal da transparência do MPPE, e descobriram que mais da metade dos servidores, na época (2012), eram cedidos de outros órgãos e estão cedidos ao MPPE há muitos anos, existindo hipóteses de servidores cedidos há mais de 20 anos.

Segundo o PGJ, isso ocorre porque o MPPE, que recentemente decidiu pagar a todos os promotores o auxílio alimentação retroativo desde 2007, violando claras normas constitucionais, não teria verbas suficientes para prover seus quadros com servidores concursados.

Contudo, tal prática é recorrente nos quadros do MPPE, e já ocorre desde concursos anteriores.

E nada é feito de forma corrigir tal situação, nem por parte do PGJ, nem do governador e muito menos dos nossos deputados estaduais, os quais de alguma forma se beneficiam de tal situação.

Diante deste absurdo, um dos candidatos ingressou com uma reclamação junto ao CNMP (Procedimento CNMP : 0.00.000.001356/2012-11), solicitando fossem tomadas providências para essas irregularidades.

O PGJ, por sua vez, questionou a referida reclamação e solicitou a quebra do sigilo do reclamante, sem, contudo, esclarecer quais interesses teria em descobrir a identidade do reclamante, o qual havia pedido sigilo de sua identificação, temendo qualquer tipo de represália, o que não seria uma coisa tão improvável de acontecer, sobretudo quando se leva em consideração o ocorrido com a promotora Belize.

Diante de tal situação, esta comissão peticionou junto ao CNMP questionando tal conduta do PGJ e seus interesses na quebra de sigilo do reclamante, além apresentar dados (obtidos no site do próprio MPPE) que atestam as irregularidades no quadro de pessoal do MPPE. É importante esclarecer, que essa elevada quantidade de servidores cedidos não atendem os interesses da instituição MPPE, haja vista que a imensa maioria destes servidores não possuem formação jurídica, ou a formação adequada para o desempenho das atividades que desempenham no MPPE.

Tais cessões atendem apenas aos interesses políticos, numa espécie de troca de favores políticos entre MPPE e políticos locais.

Diante de todo exposto, estamos enviando cópia dos documentos em tramitação no CNMP, onde constam maiores informações sobre a situação em tela, a fim que tais informações sejam publicadas, bem como seja dado ciência à sociedade da atual situação do MPPE.

Desde já ficamos a disposição para maiores esclarecimentos Leia também: Blog de Jamildo divulga documentos sobre questionamentos contra Aguinaldo Fenelon junto ao CNMP A petição da comissão, em 2013 from Jamildo Melo A resposta de fenelon ao cnmp from Jamildo Melo