Foto: Ricardo Labastier/JC Imagem A repórter Bruna Serra, de Política, trouxe à baila, nesta sexta-feira, as agruras do dirigente maior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o Conselho Nacional do Ministério Público.

O Blog de Jamildo divulga com exclusividade, toda a documentação relativa ao processo.

Confira neste link ou o final do post.

Entenda a polêmica Depois que o dirigente do MPPE promoveu a devolução da promotora Belize Câmara, entre outros servidores que estavam fora das comarcas onde eram titulares, alegando questões de economia, primeiro pipocou a denuncia da decisão de pagamento de um injustificável auxílio-alimentação retroativo no valor de R$ 65 mil aos seus membros.

Depois, vem à tona questionamentos sobre quadro funcional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O MP de Pernambuco é questionado por contar com um número exagerado de funcionários cedidos por outros Poderes, prática que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entende por “improbidade administrativa”.

Existem hoje no MPPE funcionários cedidos há mais de 20 anos, como é o caso da assistente administrativa do Instituto Agronômico de Pernambuco Maria Cristina Amorim dos Anjos, lotada na comarca da Capital desde 1992.

O processo número 0.00.000.001356/2012-11 foi motivado por uma denúncia anônima.

O conselheiro do CNMP José Lázaro Guimarães recebeu em 19 de novembro de 2012 uma denúncia de um servidor do MPPE apontando que 41% dos funcionários do MPPE são originários de outros Poderes.

De um total de 1.028 servidores, 511 seriam efetivos, 257 terceirizados e 481 provenientes de outros órgãos, sendo 294 vindos de prefeituras e 187 do governo do Estado.

Todo esse pessoal não onera a folha de pagamento do MPPE – seus salários são de responsabilidade dos locais onde estão lotados originalmente.

Na lista de prefeituras que cedem funcionários ao Ministério Público do Estado estão as do Recife, Lagoa de Itaenga, Sanharó, Jaboatão dos Guararapes, Serrita e Floresta.

Em abril próximo, dois processos contra o MPPE serão julgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - responsável por fiscalizar a atuação das instâncias públicas pelo Brasil.

O servidor pediu ao CNMP que seus dados fossem mantidos em sigilo, sob o argumento de que estava sendo vítima de ameaças.

Entretanto, novembro de 2012, quatro dias após a primeira denúncia, uma outra foi protocolada por José Jaime de Oliveira Júnior.

Como ambas tratavam do mesmo objeto, o conselheiro decidiu que seriam apensadas.

A conduta do MPPE é incompatível com decisão proferida pelo CNJ, apontando que “são válidos e respeitam o princípio da legalidade os convênios firmados entre municípios e tribunais cujo objeto seja a cessão temporária de servidores, sem qualquer ônus a este, desde que tais servidores não ocupem vagas previstas em edital de concurso previamente homologado pela administração e, tampouco, se destinem a suprir o labor correspondente de candidatos aprovados e classificados em concurso”.

Há ainda uma resolução, também do CNJ, que limita em 20% o número de servidores pertencentes a outros órgãos no total de cargos de um tribunal, regra válida também para os MPs. “A violação dos princípios regentes da Administração Pública leva à invalidade do ato e punição da autoridade responsável, especialmente porque, no mínimo, caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da lei 8.429/92”, diz o texto.

Caso venha a ser condenado, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, terá que apresentar um cronograma de devolução dos funcionários cedidos e começar a convocação dos aprovados em concurso.

Como não se trata de um processo disciplinar, não haverá imposição de penalidade.

Mas o CNMP irá acompanhar a aplicação do cronograma.

Numa medida extrema, o conselheiro pode fazer um pedido de abertura de processo disciplinar contra o procurador, embora seja uma sentença pouco usual no CNMP.

Veja os documentos: Grupo de concursados tenta promover expurgo de quadros políticos no MPPE O primeiro procedimento junto ao cnmp from Jamildo Melo A petição da comissão, em 2013 from Jamildo Melo A resposta de fenelon ao cnmp from Jamildo Melo