Por Ayrton Maciel No Jornal do Commercio desta quarta-feira O Diário Oficial do Legislativo publica, hoje, o projeto de resolução da mesa diretora da Casa que extingue a verba indenizatória dos deputados, a ajuda de custo prevista no Regimento Interno que tinha a pecha popular de “auxílio-paletó” e que era também conhecida como 14º e 15º salários.

O projeto emenda a resolução n° 905, de 2008, que regulamentava o pagamento do benefício.

A nova resolução abole o artigo 44 do Regimento, exatamente o que estabelecia a ajuda de custo, no valor do salário do deputado, e que era paga duas vezes ao ano, uma em janeiro e outra em dezembro.

De acordo com o novo texto, os deputados não abrem mão totalmente da ajuda de custo.

A verba, porém, tem uma significativa redução na quantidade de pagamentos.

Os 49 parlamentares passam a ter direito a uma ajuda de custo, no valor do salário, também em duas vezes ou parcelas, mas apenas no começo e no final de cada legislatura, o correspondente ao mandato de quatro anos.

Até hoje, o “auxílio-paletó” era pago anualmente.

A resolução da Assembleia segue o texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, porém, com um rigor maior: enquanto na Câmara o pagamento será automático, na Assembleia está condicionado a uma solicitação por escrito do deputado. “Essa exigência foi incluída porque tem deputado que recebe e depois diz que não queria, não pediu e é contra.

Assim, quem quiser vai ter que fazer o requerimento”, explicou um integrante da mesa, pedindo discrição.

Ontem pela manhã, o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), e membros da mesa estiveram em visita ao presidente da Ordem dos Advogados (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo, e entre os temas abordados esteve a extinção do 14º e 15º salários. À imprensa, Uchoa optou por dizer que esse não foi um tema destacado no encontro, o que causou estranheza. “A ida foi um gesto para diminuir a tensão na relação com a OAB.

Uchoa ficou preocupado em não dar a impressão de que o Legislativo estava se submetendo à OAB”, justificou um dirigente da mesa.

Em 2011, a OAB-PE ajuizou no TJPE uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento do “auxílio-paletó”.