O Congresso Nacional se reúne, às 19h desta terça-feira para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados e o Distrito Federal.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Parlamento a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos, antes de analisar o veto à lei que criou novas regras para a partilha dos royalties.
O placar do julgamento, que não tratou do mérito, foi de seis votos a quatro.
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores e que mais perderão receita no caso de uma eventual derrubada do veto, se preparam para uma difícil batalha em plenário.
E já anunciaram que vão usar todos os dispositivos regimentais possíveis para obstruir a votação, já que sabem que devem perder no voto.
Em novembro, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
A presidente Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros.