Foto: Alexandre Auller/JC Imagem O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) postou, na noite deste sábado, em sua página do Facebook, texto sobre o polêmico afastamento da promotora Belize Câmara da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sendo devolvida à Promotoria da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, onde atua originalmente.

As queixas se dão porque a promotora tem tido destacada atuação nas cobranças do cumprimento da Lei na aprovação do projeto imobiliário Novo Recife, do Consórcio grande Recife, que objetiva erguer 12 torres empresariais, hoteleiras e residenciais no Cais José Estelita.

Entenda o caso: Belize Câmara é afastada da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Recife Belize diz que foi surpreendida com afastamento da Promotoria de Meio Ambiente OAB-PE considera arbitrário afastamento de Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente Saída de promotora já era prevista há mais de um mês.

A quem interessa politizar a sua substituição?

Não vai parar nada nas ações do MPPE, diz Aguinaldo Fenelon Segue a íntegra do texto publicado no perfil do Facebook do parlamentar pernambucano.

Coincidência, autonomia do MP ou submissão aos interesses econômicos imobiliários?

Desde ontem tomei conhecimento do afastamento da competente Promotora de Justiça Dra.

Belize Câmara, que conheci em duas sessões do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife em dezembro.

Sobre o fato já me fizeram algumas ponderações.

A primeira delas, meio que em tom de defesa frente ao ato do Procurador Geral do MP, é de que esse afastamento é de rotina e faz parte do processo administrativo do MP.

A segunda me questionava se esse afastamento não seria uma forma de esfriar a ação firme, técnica, precisa e atenta através da qual o MP, por meio das posturas públicas e iniciativas jurídicas da Dra.

Belize, vinha agindo em relação ao processo de aprovação do Projeto “Novo Recife”, cujas pendências estão gerando inúmeros conflitos no CDU, ampla repercussão nas mídias sociais com, porém, desigual ocupação de espaços na imprensa escrita de PE.

Recentemente as empresas promotoras do projeto publicaram caderno de 12 páginas nos jornais do estado para explicá-lo e justificá-lo.

Uma última ponderação que me foi feita bate na tecla da estranha “coincidência”.

Logo agora que vemos o MP, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE LHE CABE OBSERVAR, atuar no caso, obtendo liminar para a suspensão da aprovação do “Novo Recife” sem o atendimento das devidas normas legais, eis que, de repente, o Procurador Geral de Justiça afasta Dra.

Belize Câmara, embora ressalte S.Excia. a unidade e a continuidade de ações do Ministério no exercício de suas atribuições constitucionais.

Em 22 anos de exercício de mandatos parlamentares convivi dialogicamente, por várias vezes, com Promotores e Procuradores de Justiça no enfrentamento das mais diversas questões.

Recordo-me das audiências que solicitei aos respeitados Procuradores Drs.

José Tavares, Romero Andrade, Francisco Sales e, já na gestão de Dr.

Aguinaldo Fenelon, as duas vezes em que estive no MP tratando de questões da educação e do combate à improbidade administrativa em PE, área na qual temos “n " ações tramitando no TJPE , focadas em desvios de recursos públicos.

Defendi desde sempre a autonomia orçamentária, administrativa e financeira do MP e dos poderes da República.

Em 2012 varei noite na Comissão de Orçamento em defesa dessa matéria, no final do primeiro semestre.

Perdi para o PT, o PMDB e o governo.

Sou hoje o autor da Proposta de Emenda Constitucional 162, para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, atuei nas Comissões Especiais próprias pela aprovação das Leis Nacionais de Saneamento e de Habitação de Interesse Social e quando Vereador, entre 1991 e 1994 votei o Plano Diretor do Recife atuando também em defesa da Lei do Prezeis.

Assim, como parlamentar, democraticamente, creio que a Procuradoria Geral de Justiça, em defesa do papel do MP, não explicou de forma convincente as razões do afastamento da Promotora Dra.

Belize Câmara.

Necessidades administrativas há, remanejamento de servidores idem, aos montes, no MP, no Legislativo, no Judiciário, em inúmeras esferas.

Dra.

Belize Câmara vinha se pautando com absoluto rigor jurídico no trato dessa questão referente ao Projeto “Novo Recife”.

Seu afastamento, longe de lhe respaldar no exercício da função , assemelha-se, nesse momento, a um gesto de enfraquecimento, de perda de respaldo dentro de sua própria instituição.

Tenho absoluta certeza, por fim, que todos que integram a instituição do Ministério Público conhecem e acompanham minha postura de firme defesa de suas prerrogativas e de seu fortalecimento, sobretudo orçamentário.

De modo algum atuaria para promover ingerência externa na instituição, embora já tenha observado e combatido pelo país afora gestos dessa natureza, oriundos de setores políticos e econômicos.

Não agiria para retirar sua autonomia ou esvaziar suas atribuições.

Exatamente, por essa razões, sou contra a PEC 37 que visa, entre outros objetivos, fazer exatamente isso.

Expresso ainda, como parlamentar e cidadão, que não sou movido por preconceitos contra projetos privados, imobiliários, comerciais, industriais ou financeiros.

Como deputado estadual e federal já apresentei projetos de lei, atendi à convites para debater temas de interesse público, construí ações e parcerias com entidades econômicas empresariais do setor de combustíveis, indústria e comércio, combatendo monopólios, sonegação e a queda da participação da indústria de transformação na economia nacional.

Por isso sinto-me absolutamente à vontade, legitimado para expressar minha irrestrita solidariedade aos atos e à integridade da Promotora Dra.

Belize Câmara como integrante do MP lamentando profundamente a decisão da Procuradoria de Justiça do Estado em afastá-la de suas funções na Promotoria de Meio Ambiente, justo no momento em que a ilustre integrante do MP melhor vinha desempenhando com rigor, seriedade e firmeza suas atribuições em defesa da lei, o que esperamos e defendemos aconteça não apenas no caso da aprovação do Projeto “Novo Recife” mas na efetiva defesa da lei em todas as esferas.

Concluo lembrando a todos que estamos, ainda, no decorrer de uma gravíssima crise econômica, financeira e orçamentária mundial que nos atravessa o presente e nos compromete o futuro exatamente pela absoluta ausência de regulação, controle e defesa da legalidade nas esferas monetária, do crédito e da macroeconomia, quando o parlamento, o judiciário, a administração pública e demais instituições republicanas se deixaram levar mundo afora pela supremacia absoluta dos interesses de agentes econômicos privados que prometiam o melhor dos mundos para os cidadãos que envolveram e para o restante da sociedade em que suas transações vinham ocorrendo.

Melhor agem as instituições republicanas em defesa do interesse público quando, mesmo com dificuldades administrativas, se conduzem de modo firme e rigor ético e jurídico frente aos desafios que a sociedade lhe coloca.