O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou, nessa quinta-feira (28), de reunião com o Governo do Estado mediada pelo secretário de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, para pedir a liberação dos créditos das usinas Cruangi e Maravilhas junto ao executivo.
O objetivo e saldar os débitos trabalhistas das empresas.
O Governo do Estado reconheceu a dívida com as usinas, mas, devido à receita inferior à meta estadual, pede a realização de mais reuniões para que seja feito cronograma para o pagamento dos R$ 25 milhões a que as empresas têm direito.
O procurador-Geral do Estado, Thiago Norões, ressaltou que a usina Maravilhas, por não ter débitos com o governo, pode receber a quantia proporcional sem restrições.
A Cruangi, no entanto, só pode receber o equivalente aos débitos trabalhistas, pois consta como devedora de impostos ao Estado de Pernambuco.
Ele solicitou também ordem da justiça Federal autorizando a liberação dos créditos, já que a Procuradoria do Estado só tem conhecimento oficial do bloqueio do dinheiro.
Nova reunião está marcada para o dia 8, às 9h, na sede do MPT.
Na quarta-feira (20), as usinas assinaram acordo em que se comprometem a pagar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; quinzenas atrasadas até o limite de três meses; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; multa de 40% sob Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser pago nos valores de R$ 300 para rurícolas e R$ 500 para industriários, por cada ano laborado; horas extras por cada ano trabalhado nos valores de R$ 500 e R$ 750, para rurícolas e industriários respectivamente.