Nesta quinta-feira (28), o Sindicato dos Professores do Recife realizará a aula-atividade nas suas escolas.
Os professores irão se reunir para realizar grupos de estudos, analisar a dinâmica das aulas, planejar novas atividades educacionais, confecção de materiais e debater junto com a comunidade escolar temas de interesse mútuos.
Ocorre que a previsão da lei do piso da educação acabou gerando polêmica jurídica no Recife.
Em 05 de setembro de 2012, a Terceira Vara da Fazenda Pública chegou a determinar que 1/3 da aula-atividade fosse cumprida em fevereiro de 2013 sobre pena de multa, além de não descontar os dias de aula-atividade – 27 e 30 de agosto de 2012 – chamados pelo Sindicato dos Professores da Rede Oficial do Recife.
Na campanha eleitoral, Geraldo Júlio (PSB) dizia que iria investir na educação. “No entanto, o prefeito utilizou todo seu arsenal jurídico para suspender a liminar impetrada pelo SIMPERE que garante o cumprimento da aula-atividade imediatamente no dia 23 de janeiro de 2013”, reclama a entidade.
Na ação que deu ganho ao município, o presidente do TJPE, Jovaldo Nunes Gomes, que julgou a liminar de forma monocrática, a aplicação da lei significa “uma grave lesão aos cofres públicos”.
Na última assembleia da categoria – 06 de fevereiro – ficou decidido que o Sindicato iria compor uma comissão junto com a Prefeitura para implantar a aula-atividade, desde que a comissão fosse paritária, o prazo máximo fosse 90 dias e que a assinatura do prefeito estivesse contida no acordo.
Esse acordo foi publicado no último dia 19 de fevereiro no diário oficial e o SIMPERE colocou um contador regressivo em seu sítio para que a categoria acompanhe o prazo diariamente.