Foto: JC Imagem No Jornal do Commercio desta quarta-feira Em regime de urgência, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem três projetos do Poder Executivo - votados de manhã na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) -, sendo o principal o que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB), na quinta-feira (21), no seminário “Juntos por Pernambuco”, em Gravatá.
O Fundo viabiliza o repasse imediato de recursos para os 184 municípios do Estado, num reforço de caixa equivalente à parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União.
O socorro estadual chega em razão da queda dos valores das parcelas, em 2012, e corresponde a um 13º FPM.
A proposta visa a apoiar projetos em infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade.
Para cumprir a exigência do Fundo Estadual, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, encaminhou ontem à Câmara de Vereadores o projeto que cria o Fundo Municipal, que vai receber R$ 26 milhões para investimentos.
Recife vai aplicar em segurança, saúde e mobilidade.
Atropelando prazos regimentais, devido à urgência, os deputados aprovaram também a renovação do subsídio ao litro de leite, no programa Leite de Todos, e a autorização da supressão de vegetação em área de preservação para obras de dragagem do Rio Capibaribe.