Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O senador Humberto Costa (PT) apresentou nesta terça-feira (26) requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para realização de audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A ideia é ampliar o debate sobre a redistribuição dos recursos arrecadados no Brasil, o chamado pacto federativo, tratando, em especial, da Resolução nº 1/2013, que prevê a unificação e redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a guerra fiscal entre Estados.
A necessidade de debater o Pacto Federativo foi levantada pelo governador Eduardo Campos (PSB) em meio às eleições municipais do ano passado, sendo ele cotado para disputar a presidência em 2014. “Temos hoje um debate aberto em todo o País, já de certa forma antecipando a campanha presidencial, que diz respeito à distribuição dos recursos arrecadados no Brasil e ao pacto federativo.
Seria muito bom ouvir do ministro da Fazenda como o governo encara principalmente essa que é, sem dúvida, uma das maiores medidas que o país pode tomar, a unificação do ICMS, e o fim da guerra fiscal”, defendeu Humberto.
O senador ainda questionou o discurso do que ele chamou de “oposicionistas”. “Como dizia e diz o ex-presidente Lula, há muitos palpiteiros de plantão, tanto para defender o bom andamento das contas públicas quanto para pregar o caos que estaria prestes a ocorrer na economia brasileira.
Nada melhor que o ministro da Fazenda para trazer sua avaliação e ser questionado por nós”.
Uma das lideranças nacionais que alertam para um possível colapso na economia brasileiro, caso o Brasil não cresça expressivamente este ano é Eduardo.
O senador descartou qualquer preocupação com as críticas sobre o crescimento econômico. “Estamos cuidando da economia ao mesmo tempo em que o mundo, sobretudo Europa e Estados Unidos, sofre uma crise de grandes proporções.
Com o trabalho competente realizado no ano passado, o Brasil garantiu um crescimento econômico, ainda que limitado, como também o aumento do nível de emprego e a estabilidade que não existe em outros lugares", avaliou.