A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, em primeira votação, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), anunciado na semana passada pelo governador Eduardo Campos (PSB).
No mesmo dia, o projeto passou pela Comissão de Justiça.
A segunda votação ocorre nesta quarta (27).
Eduardo Campos tenta superar governo federal e vai dar ´13º parcela do FPM´ aos municípios do Estado Lóssio faz ressalvas no pacote de bondade do Governo do Estado De acordo com a matéria, o Fundo terá um prazo indeterminado de duração.
Os municípios beneficiados não poderão utilizar os recursos para o pagamento de despesas não definidas como investimentos.
O projeto ainda especifica que o Fundo será composto por receitas decorrentes de dotações orçamentárias do Estado, doações de pessoas físicas ou jurídicas, saldos de exercícios anteriores, entre outras fontes.
Este ano, a soma do dinheiro que será repassado pelo Estado para todas as 184 cidades pernambucanas é R$ 228 milhões.
O governo calculou o valor médio do FPM - repasse mensal do governo federal - recebido por cada município no ano passado para chegar ao montante que será transferido nesta parcela extra. É uma espécie de 13º FPM, mas com recursos do Estado e pago a partir de maio, em quatro parcelas.
O relator na Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), lembrou que o fraco desempenho da economia brasileira em 2012 gerou uma redução no repasse das verbas da União relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o parlamentar, o FEM servirá como um complemento aos recursos do FPM e será encaminhado de forma ágil e livre de burocracia.