Assembleia no dia 6 de fevereiro, educadores aprovaram criação da comissão Como havia anunciado o Blog, na segunda-feira (18), o Diário Oficial desta terça-feira (19) trouxe a homologação dos nomes que irão compor a comissão para planejar a aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008, a Lei do Piso, na Rede Municipal de Ensino.
Entre os tantos problemas a serem enfrentados por uma boa educação pública na capital pernambucana, ganhou destaque a aplicação de um terço da aula-atividade para os professores da rede, garantido por Lei mas muito longe da aplicação prática.
A criação da comissão é um grande passo para a educação pública.
Nomes definidos, comissão que discutirá rumos da educação do Recife pode ser nomeada nesta terça-feira A comissão paritária tem oito membros, sendo dois da “base” da classe de educadores, dois indicados pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), dois dirigentes escolares escolhidos pela Prefeitura e dois técnicos, também escolhidos pela atual gestão.
Após a nomeação, inicia-se o prazo de 90 dias para a implementação de importantes mudanças na Educação Municipal.
O prazo pode ser prorrogado por igual período.
Entre as atribuições do grupo estão indicar adaptações na matriz curricular, no quadro de pessoal e no espaço físico das unidades de ensino, a fim de atender à Lei do Piso.
A legislação estipula que um terço da carga horária mensal de cada docente seja utilizado em atividades extraclasse.
As duas representantes da base já foram definidas em assembleia realizada no último dia 6 de fevereiro.
São as coordenadoras pedagógicas Joelma Vieira dos Santos e Edijane Pereira de Andrade.
Nos dias seguintes o Simpere indicou duas dirigentes do sindicato, Risonilta Germano Bezerra de Sá e Eunice Maria do Nascimento Silva.
Os últimos nomes a serem definidos só passaram pelo crivo de Geraldo Julio (PSB) na última segunda-feira.
Os dois gestores escolares escolhidos pela Prefeitura foram José Fernando Rodrigues de Figueirôa e Maria Goreth Soares da Silva.
As técnicas escolhidas pela Prefeitura para compor a comissão foram Rossana Salete de Barros Albuquerque e Elia de Fátima Lopes Maçaira, ambas vinculadas à Secretaria de Educação.
O grupo reúne-se nessa quinta-feira (21) para instalar a comissão.
Leia: Falta de estrutura das escolas é o principal entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife Sem poupar Geraldo de ataques, professores aprovam exigências para cumprimento da aula-atividade Veja o texto da Portaria assinada pelo prefeito Geraldo Julio.
PORTARIA Nº 324 DE 18 DE REVEREIRO DE 2013 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir no âmbito da Secretaria de Educação estratégias para a implementação de aula-atividade em sua integralidade, conforme a Lei nº 11.738/16.07.2008, art. 2º, § 4o - Piso Salarial Profissional Nacional, que prevê a reserva de 1/3 da carga horária do Professor para planejamento, estudos e atividades inerentes à profissão docente e a Lei nº 16.520/20.10.1999, art. 3º,V do PCCR/Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, RESOLVE: 1.
Constituir no âmbito da Secretaria de Educação, Comissão Paritária, composta por profissionais de diversos segmentos do Grupo Ocupacional Magistério/GOM, com a finalidade de apresentar proposta de regulamentação da implementação da aula-atividade em sua integralidade na Rede Municipal de Ensino, sendo formada por: JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIRÔA, CPF 128.262.354-00, mat. 31.876-9, Administrador do Colégio Municipal Reitor João Alfredo; MARIA GORETH SOARES DA SILVA, CPF 433.558.204-82, mat. 55.189-9, Dirigente da Escola Municipal Chico Mendes; ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, CPF 880.719.284-53, mat. 44.856-8, Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas; ELIA DE FÁTIMA LOPES MAÇAIRA, CPF 535.193.964-91, mat. 55.179-3, Técnico da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente; EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, CPF 754.386.664-15, mat. 68.965-0, Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Célia Arraes; JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, CPF 881.578.734-87, mat. 40.372-0, Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Octávio de Meira Lins; RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ, CPF 399.307.694-04, mat. 55.618-8, Dirigente do SIMPERE; EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 693.311.034-68, mat. 39.083-8, Dirigente do SIMPERE.