Nesta terça-feira, dia 19, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, embarcou para Brasília para um almoço com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e representantes de outras subseccionais estaduais da OAB.
Em pauta neste encontro, a discussão sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), enquanto meio exclusivo de acesso a ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5).
A OAB-PE pleiteia junto ao CNJ garantir que os advogados, sem exceção, possam fazer suas petições sem, exclusivamente, ser por meio eletrônico.
Depois de ter revogada a decisão liminar deferida pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, que suspendia a obrigatoriedade do uso exclusivo do PJe, o presidente da OAB-PE vai, pessoalmente, buscar um entendimento com os conselheiros do CNJ. “Nossa proposta é sensibilizar o Conselho, apresentando argumentos que legitimam nossa reivindicação”, frisa Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Pernambuco foi o primeiro Estado da federação a solicitar o fim desta obrigatoriedade.
Depois de Pernambuco, Pará e Rio de Janeiro também entraram com pedido similar no CNJ.
Ainda na capital do país, o presidente da OAB-PE, juntamente com o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tem audiência com o relator do Projeto Lei 8046/10, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que institui o novo Código de Processo Civil (CPC).
Pedro Henrique Reynaldo Alves vai solicitar ao parlamentar que o PL inclua critérios objetivos para fixação de honorários de sucumbência, sempre em formato percentual, como forma de resguardar os direitos dos advogados.
O relator do novo CPC deve apresentar parecer até 26 de fevereiro.
Veja a íntegra da proposta aqui.