Henrique Eduardo Alves (PMDB) vai acatar decisão do STF. (Charge: MIguel) No Jornal do Commercio desta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que “não há a menor possibilidade” de qualquer confronto entre o Legislativo e o Judiciário em razão da polêmica sobre a cassação de mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão.
As declarações foram dadas após encontro de Alves com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
Ele garantiu que a Câmara “vai cumprir” a decisão do STF. “Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo.
O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo.
Uma coisa complementa a outra.
Não há confronto”, afirmou.
Questionado sobre como seria a finalização do processo, ele foi lacônico.
Ele não esclareceu se defenderá a abertura de novo processo para definir os mandatos, como queria seu antecessor, Marco Maia (PT-RS).
Na segunda-feira, Alves havia dito que a palavra final sobre os mandatos era da Câmara. “Formalidade legais, apenas isso.
Será um processo rápido.
Formalidade legais não podem implicar em muito tempo”, disse. “Vamos aguardar finalizar o processo, ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo.
Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes Judiciário e Legislativo”.
Em seguida, Alves declarou que a Câmara não vai modificar a decisão do STF: “Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo”.
Alves garantiu que, durante seu mandato, não haverá crise entre o Legislativo e o Judiciário.
No ano passado, o clima entre os dois poderes ficou ruim.
Primeiro, foi a questão dos mandatos.
Depois, o ministro Luiz Fux deu liminar que impediu a votação dos vetos presidenciais à lei dos royalties.
A decisão do STF que determinou ao Congresso a elaboração de novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também gerou desconforto.