“Eles passaram um ano fazendo campanha.

Por que não se dedicaram a estudar uma forma de implementar a Lei do Piso, já definida por Lei há anos?

Só na campanha é que somos prioridade”.

O discurso da professora Elaine Oliveira dá tom ao que foi a assembleia dos professores da Rede Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira (6).

Centenas de professores lotaram o auditório da Fafire, na Boa Vista, para traçar os rumos da classe na luta pelo cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso.

Já no primeiro mês da gestão do novo prefeito Geraldo Julio (PSB), os professores foram surpreendidos pela decisão do Desembargador Jovaldo Nunes, do TJPE, que suspendeu - a pedido do novo gestor - a liminar conquistada pelo sindicato no ano passado.

O documento suspenso previa o cumprimento integral, a partir de fevereiro, do que diz a Lei.

Dentre as exigências, o cumprimento de 33% da carga horária do professor dedicada ao planejamento de aulas e correção de provas, por exemplo. É a aula-atividade.

Suspensa no Recife, o sistema continua como está, sem o cumprimento das exigências da Lei, não oferecento aos alunos boas condições de estudo e nem possibilitando aos professores boas condições de trabalho.

Já no início da assembleia, uma professora externou sua indignação declarando “repúdio ao secretário Valmar Corrêa” por ter aceitado a suspensão da liminar conquistada pela classe. “Ele e o prefeito dizem na imprensa que estão dispostos a discutir, mas a primeira ação foi suspender uma conquista nossa”, criticou.

Os ataques sobraram também para João da Costa, que no seu último ano de mandato, 2012, só destinou 16% dos recursos municipais para a Educação, quando a Lei exige que o mínimo seja de 25%.

Mas o alvo principal mesmo foi Geraldo Julio. “Nas campanhas sempre somos prioridade.

Mas mal chega ao poder e empurra a classe para baixo do tapete”, reclamou Simone Fontana. “Por que precisamos nos contentar com uma implantação paulatina?

Os nossos deveres nós não cumprimos aos poucos.

Os 200 dias de aula por ano nós temos de cumprir, mesmo que caia o teto da escola, mesmo se estiver tudo alagado, mesmo que esteja sem luz ou que a tomada esteja dando choque.

Os dias têm de ser cumpridos!

Mas quando é para ser cumprido o direito do professor tem de ser paulatinamente?!”, completou.

Veja a matéria do Blog com galeria mostrando o tamanho das dificuldades: Falta de estrutura das escolas é o principal entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife O documento aprovado por esmagadora maioria na assembleia exige a implantação de uma comissão paritária para discutir os caminhos para a implantação integral da Lei do Piso.

O grupo terá oito membros, sendo quatro indicados pela Prefeitura e mais quatro da classe dos professores (dois da coordenação do Simpere e mais dois da base, escolhidos na assembleia - as educadoras Edjane Andrade e Joelma foram as escolhidas).

A comissão deverá ser nomeada pelo prefeito e, a partir da publicação no Diário Oficial, o grupo terá 90 dias para definir uma forma imediata para o cumprimento da aula-atividade.

Ao fim dos três meses, a aula-atividade deverá ser implantada em toda a Rede.

O documento com tais exigências já foi encaminhada a Valmar Corrêa, que respondeu afirmando apenas que “respalda o que foi exposto no documento”, sem transcrever o exposto.

Diante disto, os educadores exigiram que o secretário de Educação e o Prefeito do Recife tornem público o compromisso com as exigências da classe - assinando o documento do Simpere. “Queremos que ele assine, já que ele diz que respalda o nosso documento”, disse a educadora Cláudia Ribeiro.

Eunice Nascimento completou o coro. “Para respaldar o discurso dele (de Geraldo Julio, prefeito), ele terá que assinar o documento que aprovarmos aqui.

Ele e o senhor Valmar, porque de secretários de Educação que prometem de boca e não cumprem já estamos cansados”.

Simone Fontana - doc aprovado na assemb do Simpere 6.2.2012 Mas a assinatura do documento e a nomeação da comissão não deve cessar a pressão.

Nos dias 28 de fevereiro e 8 de março não haverá aula na Rede Municipal. “Não é paralisação”, afirmam.

As datas foram escolhidas para os educadores exercitarem suas “aulas-atividade”, como forma de pressionar a gestão e a comissão.

A educadora Cláudia Ribeiro também opinou sobre o caminho a se seguir. “Se a Prefeitura investir em infraestrutura, será garantido ao aluno as aulas de educação física, de música, de artes, a biblioteca, o laboratório de informática.

E isso vai dar tempo para o professor cumprir sua aula-atividade”, afirmou.

Simone Fontana lembrou ainda a parte burocrática de elaborar concursos não pode ser utilizada como desculpas para o não cumprimento da Lei nº 10.793 de 2003, que coloca Educação Física como disciplina obrigatória para toda a educação básica. “Há dois anos mais de 200 profissionais de Educação Física aprovados em concurso aguardam ser chamados pela Prefeitura”, lembra.

MINICONTRATO - Um tema levantado pela educadora Jaqueline Dornelas durante a assembleia foi quanto aos minicontratos firmados entre PCR e alguns professores.

O modelo foi executado na Rede Municipal pela primeira vez em 2012, com João da Costa.

Mas na Rede Estadual é algo muito utilizado. “A aula-atividade precisa ser cumprida, sim, mas com professores efetivos, porque só os efetivos têm seus direitos cumpridos”, defendeu a professora.

Veja a situação das escolas do Recife, na série de matérias publicadas hoje pelo Blog: A 500 metros da Prefeitura, escola municipal vive de doações No Prado, população espera há anos que escola seja transferida Escola Municipal da Mangabeira convive com tráfico de drogas no telhado Na Zona Norte, escola sem estrutura deixa alunos desconcentrados com o calor MPPE já tentou fechar escola com apenas três salas de aula, no Córrego da Areia Fotos: Vinícius Sobreira/BlogImagem