Presidente da Compesa não vê irregularidades, só “dúvidas técnicas” Por Gilvan Oliveira No Jornal do Commercio deste domingo A Parceria Público Privada do Saneamento, a PPP da Compesa, tem sido objeto de uma queda de braço silenciosa, travada nos bastidores, entre o governo Eduardo Campos (PSB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O tribunal apontou uma série de irregularidades no negócio, que envolve mais de R$ 16 bilhões para 35 anos de PPP, já alertou que a melhor saída seria abortar o atual projeto e refazer o edital, mas a versão é rebatida com veemência pela gestão socialista.

O JC teve acesso a trechos de um relatório preliminar do tribunal que indica 12 vícios na contratação da PPP.

Nos dois principais pontos, os auditores alertam para um sobrepreço de R$ 5,1 bilhões e a possibilidade de sucateamento futuro da Compesa.

O presidente da estatal, Roberto Tavares, nega todos os problemas e trata os questionamentos não como irregularidades, mas como “dúvidas técnicas” que serão esclarecidas até a assinatura do contrato com o consórcio Grande Recife - formado pelas empresas Foz Brasil, do grupo Odebrecht, e Lidermac - anunciado no dia 17 como vencedor da concorrência bilionária. (veja entrevista na próxima página).

Segundo o relatório do TCE, há “irregularidades relacionadas à economicidade” que se forem consertadas pelo governo, a operação cairia de R$ 16,6 bilhões para R$ 11,5 bilhões, e que não ficou demonstrado a garantia do equilíbrio-financeiro da Compesa após a concessão do esgotamento sanitário - a parte lucrativa do negócio - ao futuro parceiro privado por 35 anos.

O futuro “sócio” da companhia tomaria cerca de 90% dessa arrecadação, assumindo o ônus de investimento para universalizar o esgotamento sanitário na Região Metropolitana e Goiana.

O relatório indica em outros 10 outros pontos onde haveria irregularidades a serem sanadas (veja na arte).

O JC noticiou, na edição do último dia 25, que o TCE havia encontrado um sobrepreço de R$ 2,1 bilhões na operação.

Mas o documento, ao qual a reportagem teve acesso, coloca que a suposta oneração seria mais que o dobro daquele valor.

As irregularidades indicadas no estudo relatam também a ausência de “regra estável” para definição de reajuste e revisão de tarifas, atingindo as contas de água.

Todos os questionamentos são preliminares e foram enviados ofícios ao governo e à Compesa para que prestem esclarecimentos.

Roberto Tavares informou que a defesa da estatal está pronta, deve ser protocolada esta semana, e disse que todos os todos os supostos vícios são contestados, não havendo a necessidade de modificar o contrato.

Ele citou, por exemplo, que indicadores de desempenho, índice de reajuste e os valores das operações estão devidamente pormenorizados no edital.

E garantiu que o contrato só será assinado após os conselheiros aprovarem a auditoria especial sobre o projeto.

O centro da divergência seria o fato, segundo Tavares, de o TCE exigir procedimentos típicos de uma licitação tradicional em uma contratação de PPP, que tem suas particularidades.

Governo e TCE vem medindo forças há quase um ano em torno da PPP.

Em maio de 2012, o tribunal pediu uma série de esclarecimentos sobre a licitação.

Após alguns pedidos de adiamento, as respostas foram consideradas insuficientes.

Agora os auditores enviaram um pleito ao relator da auditoria especial da PPP, Marcos Loreto, para emitir uma cautelar suspendendo o processo: este requerimento está pendente.